Bancada Feminina recebe apoio para regras da pensão alimentícia
A Bancada Feminina recebeu do relator do Código do Processo Civil (CPC), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apoio para apresentação de emendas para resgatar regras mais rígidas para pagamento de pensão alimentícia na votação da matéria no Plenário da Câmara, previsto para acontecer nesta quarta-feira (4).
Publicado 04/12/2013 14:37
A bancada feminina quer garantir no Código de Processo Civil as regras atuais para o pagamento de pensão alimentícia, que foram alteradas durante discussão do projeto.
A primeira regra é a manutenção do prazo de três dias para que o juiz intime o devedor a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas. A segunda regra é para manter a prisão fechada para quem atrasar o pagamento dos benefícios aos menores.
O novo Código de Processo Civil (CPC) previa a flexibilização dessas regras, estendendo o prazo de intimação para dez dias e prisão domiciliar para os devedores da pensão alimentícia.
Para a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), não se pode alargar o prazo porque a fome não se submete a outra lógica que não a da própria fome. “Essas mudanças são ameaças às crianças que passam fome e nós não iremos admiti-las”.
Sobre a prisão fechada, Jô Moraes disse que a prisão fechada tem o papel de assegurar o pagamento imediato da pensão.
Da Redação em Brasília