Combate ao trabalho infantil exige articulação de ações públicas 

O jornalista Leonardo Sakamoto lembrou que existem ferramentas já implementadas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal para combater o trabalho infantil, como por exemplo, uma articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) para que ocorra o repasse de informações de crianças com doenças relacionadas ao trabalho. Falta, porém, uma articulação nacional mais firme para reforçar os esforços que ainda são fragmentados.

Sakamoto é presidente da Organização Não-Governamental (ONG) Repórter Brasil, que atua há 12 anos no combate ao trabalho infantil e escravo. Ele destacou a falta de articulação de políticas públicas. "O assunto demanda diálogos entre munícipios, Estados e governo federal sobre como ajudar no controle escolar de crianças e na manutenção delas longe do trabalho", declarou.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, trazidos pela coordenadora-executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Santos do Nascimento, mostram que mais de três milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estavam fora da escola.

Trabalho rural

A pior forma é o trabalho rural que, segundo dados de 2011, abrangia meio milhão de crianças de 5 a 12 anos. Iracema concordou com o jornalista e acrescentou mais uma informação: de 2002 a 2010 o meio rural perdeu mais de 27 mil escolas, o que facilitou a ida de crianças para o trabalho.

Uma das medidas apresentadas pelos expositores para resolver a questão seria um aumento do repasse de recursos dos programas sociais para as famílias rurais, como o Bolsa Família. Isso ajudaria para que as crianças não tenham que trabalhar.

A dirigente destacou que estudo promovido pela campanha mostrou que a intersetorialidade entre os níveis de governo, como Sakamoto apontou, é uma das grandes demandas para trazer as crianças para a escola.

Apuração e sugestão

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), relatora da comissão, concorda com as exposições. Ela acredita que existem políticas públicas para ajudar no fim do trabalho infantil, porém, é necessário o lançamento de programas mais direcionados.

Luciana destacou a importância dessas audiências para reunir material para elaboração do seu relatório, onde pretende apresentar, além do diagnóstico da situação, sugestões de políticas públicas e ações governamentais para eliminar o trabalho infantil.

Após a realização de audiências públicas, depois do recesso parlamentar, A CPI começará a fase de visitas in loco para conhecer de perto a situação e obter mais conteúdo para o relatório.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara