Governo mantém urgência para votação de projetos na Câmara

A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (10) pela assessoria da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Na intenção de avançar nas votações ainda este ano, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se reuniu no final da semana passada, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tentar convencer o Executivo a ceder em alguns pontos, retirando a urgência destas matérias que trancam a pauta da Casa, sem sinais de consenso entre os parlamentares.

A ideia de Alves era garantir pelo menos, a votação de uma agenda positiva de propostas que aguardam a liberação da pauta, como projetos que tratam do crime hediondo, da regulamentação do trabalho doméstico e das biografias”, explicou o parlamentar.

Segunda-feira (9) líderes da base aliada já antecipavam a decisão do Planalto. O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que as urgências dos quatro projetos que trancam a pauta da Casa não seriam retiradas. Com o sinal do governo, Guimarães defendeu um esforço para limpar, o máximo possível a pauta votando os vetos presidenciais com sessão agendada para o início da tarde desta terça-feira (10) a revisão do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária de 2014 (LOA).

Quatro matérias que tramitam em regime de urgência solicitada pelo governo impedem que outras votações ocorram na Câmara. Além do Marco Civil e do destino do FGTS, matérias que preveem o porte de arma para agentes prisionais e a criação de cargos no Ministério da Cultura também trancam a pauta.

Outras propostas podem avançar independente do cenário, como a que moderniza o Código de Processo Civil (CPC). O texto-base do projeto (substitutivo ao PL 8.046/10) foi aprovado no fim do mês passado, mas pode ser alterado pelos destaques. Uma sessão extraordinária foi marcada para que deputados tentem superar impasses e concluir a votação da matéria.

Fonte: Agência Brasil