Ação Penal 470: Janot defende rejeição de recursos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se nesta terça-feira (10) contra os recursos de quatro condenados na Ação Penal 470.
Publicado 11/12/2013 07:10
Segundo o procurador, devem ser rejeitados os embargos infringentes apresentados por José Genoíno, Katia Rabello, Marcos Valério e José Roberto Salgado. Todos estão presos por terem sido condenados no processo.
Nos recursos apresentados ao STF, os advogados dos condenados afirmam que os clientes não praticaram o delito de formação de quadrilha e pediram redução das penas por terem quatro votos pela absolvição, requisito para ter os embargos infringentes analisados. Essa fase do processo terá início no ano que vem.
No parecer enviado ao STF, o procurador diz que as provas contidas no processo confirmam a participação dos condenados nos fatos. "A condenação pelo delito de quadrilha merece ser mantida, na linha dos votos majoritários, pois foram eles, na compreensão do Ministério Público Federal, que melhor aquilataram a prova concatenada nos autos”, afirmou.
Agência Brasil