Projeto que criminaliza homofobia vai tramitar com Código Penal
O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 29 votos favoráveis, 12 contrários e 2 abstenções, requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a homofobia seja apensado ao projeto de reforma do Código Penal e com isso adiar a votação da matéria. Os senadores reclamam ainda que o apensamento enfraquece o debate sobre a homofobia.
Publicado 18/12/2013 11:51
Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) se manifestaram contrários ao requerimento por acreditarem que a tramitação conjunta enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia.
Paulo Paim disse que o requerimento perdeu o seu objeto, já que a comissão especial de senadores criada para examinar o projeto já aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório final elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
Para ele, a melhor saída seria a Comissão de Direitos Humanos (CDH) votar o projeto e a próxima comissão a analisar a matéria conforme a determinação inicial, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), decidir sobre a tramitação conjunta ou separada das propostas.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado