Senado comemora resultados positivos em 2013 

Ele também destacou a ênfase que teve, entre os projetos, a formulação de políticas públicas voltadas para os menos favorecidos. “Fica demonstrado que o Congresso é capaz de reunir maiorias não apenas para propostas do governo, mas também propor políticas públicas de maneira autônoma”, disse.

Além da quantidade, foi a qualidade das matérias que mais ganhou realce, disse Renan, apontando avanços sociais como a aprovação da lei que estendeu aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores.

O mesmo ocorreu com o Estatuto da Juventude; o projeto que obriga a reconstituição de mama pelo Sistema Único de Saúde; a transparência no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad); a regulamentação da profissão de vaqueiros; o direito de transmissão da licença de taxistas; o novo rito na análise dos vetos; o financiamento da saúde; e os royalties do petróleo para educação e saúde.

No encerramento do ano foram aprovadas ainda: a ampliação das votações abertas; a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e a aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Legislação que nasceu e foi aprovada no Senado, como ressaltou o presidente.

Demanda das ruas

Os protestos realizados no país em meados do ano foram classificadas por Renan como "a volta do civismo". O Senado respondeu com vigor ao aprovar 40 propostas em menos de 20 dias.

Muitas dessas matérias ainda tramitam na Câmara dos Deputados, entre elas a que cria o código de proteção do usuário de serviço público; a que altera o rito de tramitação das medidas provisórias; a que trata da partilha com os estados dos impostos do comércio eletrônico; a que cria o fundo de vítimas de homicídio; a que torna hediondo o crime de corrupção, entre outras.

Também foram aprovadas a facilitação do exercício da iniciativa popular na elaboração de leis; o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup), para desonerar o custo do transporte coletivo; a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes; e a perda automática do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

“O Brasil está mudando e exige que suas instituições se modernizem e se abram. Por este motivo estamos mudando as leis e também o Legislativo”, disse Renan.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado