PCdoB de Vila Velha vai pedir o impeachment do prefeito

Eis a íntegra da Nota:

PCdoB – Vila Velha

Nota sobre a viagem do prefeito de Vila Velha em meio à calamidade

O povo de Vila Velha convive nestes dias com uma de suas maiores tragédias.  As intensas chuvas que caem sem cessar inundam grande parte do município, desabrigando e desalojando milhares de pessoas, principalmente aquelas que vivem em condições precárias, nas partes mais baixas e às margens dos inúmeros cursos d’água que cortam o município.

Além do sofrimento causado às famílias atingidas, os prejuízos econômicos são imensos, pois muitas lojas tiveram que fechar suas portas e amargaram grandes perdas de mercadoria.

Trabalhadores e trabalhadoras não conseguem chegar aos seus locais de trabalho e quando chegam não sabem se conseguirão voltar. Mas se conseguem voltar, não sabem como irão encontrar suas casas.

Não bastasse ter que enfrentar essa terrível calamidade, o povo de Vila Velha ainda se viu abandonado por seu prefeito.

Mesmo sabedor da gravidade da situação Rodney Miranda mais de uma vez tentou embarcar para o estrangeiro, como de fato o fez na quinta-feira, 19 de dezembro de 2013, deixando a administração do Município de Vila Velha destituída de direção e de comando administrativo.

Tal qual aquele comandante do navio Costa Concórdia que deixou seu barco avariado e encalhado na costa da Itália, antes de comandar e providenciar o socorro para sua tripulação e para os passageiros, Rodney deixou à deriva o município do qual é gestor, cargo a que foi conduzido pela maioria dos eleitores de Vila Velha que confiaram em suas promessas e propostas.

Além de reveladora conduta moral reprovável, a medida pessoal adotada pelo Prefeito é ilegal e atentatória ao estado de direito;

Dispõe a lei orgânica municipal que:

Artigo 54 – “É facultado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito o gozo de féria remuneradas pelo período de 30 (trinta) dias por ano de trabalho, ….”.

 Sem ter completado um ano de trabalho, ou seja, mesmo sem contar com as condições objetivas para o gozo de férias e ao arrepio da legislação, preferiu o Prefeito ausentar-se da cidade sem transmissão formal do cargo.

Tal medida, além de atentatória ao exercício regular de um direito, também deu causa a que o Prefeito da cidade descumprisse suas obrigações administrativas, especialmente a representação do Município, levando consigo, como se fosse sua posse, o cargo para o que foi investido. Novamente impõem-se ilegalidade e imoralidade à conduta prevista expressamente na lei orgânica municipal, deixando de praticar os atos de ofício de sua privativa competência.

Não bastasse a ausência de comando que a cidade viveu em 04 dias de viagem (quinta-feira, 19/12 a domingo, 22/12), o Prefeito municipal ainda cometeu ato de improbidade administrativa definido na lei 8.429/90, na forma do artigo 11 daquela lei, porquanto violou dever de lealdade às instituições e à moralidade pública. Ausentar-se da cidade quando a população mais precisava é omissão administrativa grave a seu dever de ofício.

Ao se ausentar do País, o Prefeito Rodney Miranda ainda cometeu infração político-administrativa tendo se omitido e negligenciado a defesa dos munícipes e dos interesses do Município. Aqui, a imputação é por infração político-administrativa, caracterizando crime de responsabilidade, já que na forma do Decreto-lei 201/67, em seu artigo 4º, são infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

V – Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade;

VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;

VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura.

Diante destes graves fatos, a direção municipal do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, de Vila Velha resolver tomar medidas institucionais perante a Câmara de Vila Velha para o impeachment do prefeito Rodney Miranda.

Irá também representar junto ao Ministério Público Estadual, pela prática de crime de improbidade administrativa.

O PCdoB e demais forças progressistas de Vila Velha alertaram os eleitores canelas-verdes quanto ao risco de se eleger um candidato que não tinha nenhuma relação de afinidade com o município e que enquanto esteve à frente da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Espírito Santo, não foi capaz de diminuir os índices de criminalidade do estado. A conduta do prefeito Rodney Miranda à frente da administração municipal mostra o quanto estávamos certos.

Conclamamos estas mesmas forças, para se unirem ao PCdoB nessa luta a fim de reparar os prejuízos que o povo de Vila Velha está sofrendo com a atual administração.

Direção Municipal do PCdoB de Vila Velha