Mandatos de Djalma Maranhão e Luís Gonzaga serão devolvidos

Ato será realizado no dia 3 de abril com entrega de diplomas aos familiares e inauguração de placa alusiva.

Djalma Maranhão
A Câmara Municipal de Natal em breve irá consertar um erro histórico, contrário aos princípios que garantem a plena democracia em nosso país. Isso porque, a Casa Legislativa, pretende acatar o Projeto de Resolução nº 20/13, de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) e que objetiva reconhecer como atos antidemocráticos e injustos a decretação do impeachment e a cassação dos mandatos e direitos políticos do Prefeito e Vice-Prefeito de Natal, Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos na década de sessenta.

De maneira justa e coerente, a proposta de George anula a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal ocorrida no dia 3 de abril de 1964 devolvendo (in memoriam) ao Prefeito e Vice-Prefeito de Natal, Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos, os mandatos cassados durante o Regime Militar.

De acordo com o vereador George, autor do projeto, a iniciativa repudia a decisão tomada em 3 de abril de 1964 pelos 21 vereadores daquela legislatura quando aprovaram o decreto que acatava os argumentos do Exército Brasileiro: que o Prefeito e o Vice-Prefeito de Natal, sendo comunistas, estavam impedidos de exercer seus mandatos. “Como forma de corrigir essa injustiça histórica, os nomes de Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos, eleitos democraticamente, serão inscritos nos anais da Câmara Municipal, bem como, na sede da Prefeitura, como dignos representantes dos cidadãos natalenses”, explicou George.

Digno de honras e solenidade, o ato de devolução dos mandatos está marcado para o próximo dia 3 de abril de 2014 – data em que se completam 50 (cinquenta) anos da decretação do impeachment e da cassação dos mandatos. Neste dia será realizada uma Sessão Solene na Câmara Municipal de Natal para a reintegração, de forma simbólica, dos mandatos conquistados de forma democrática com o voto do povo.

A solenidade contará com a entrega de certificados de diplomação às famílias e com a inauguração de uma placa com os nomes do Prefeito Djalma Maranhão e de seu Vice, Luís Gonzaga dos Santos, reparando a violência cometida contra a democracia naquela época.