Publicado 17/01/2014 11:08 | Editado 04/03/2020 16:27
Quem viabiliza todos os serviços que a Prefeitura de Fortaleza oferece aos nossos cidadãos é o corpo de dedicados servidores. Nesse sentido, nunca é demais reforçar o compromisso do Prefeito Roberto Cláudio com os servidores do município no que diz respeito à valorização profissional, à ampliação do quadro de servidores públicos, à capacitação, às melhorias das condições de trabalho, à incorporação de ferramentas tecnológicas, bem como as muitas outras iniciativas já apresentadas pela gestão.
A Prefeitura de Fortaleza garantiu a reposição integral da inflação no reajuste geral dos servidores para 2014 seguindo a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Desta forma, o vencimento base teve aumento de 5,70% em mensagem aprovada na Câmara Municipal. Este percentual excede em mais de R$ 49 milhões o orçamento destinado ao pagamento da folha na Lei Orçamentária Anual 2014, que prevê um gasto anual de R$ 2,6 bilhões com pessoal.
Pela primeira vez, o reajuste foi implantado já na folha de janeiro, contrariando uma prática corrente no passado de reajuste em meados do ano e aplicado de forma retroativa. É importante lembrar que o IPCA apresenta um índice superior ao INPC, mas a prefeitura resolveu manter a coerência e aplicar em 2014 o mesmo critério adotado em 2013: utilizar o IPCA como referência. Enquanto o IPCA apontou uma projeção de 5,70%, o INPC é fechou o ano de 2013 com 5,56%.
O IPCA de dezembro ficou em 0,92% e totalizou o ano de 2013 com 5,91%. Este percentual excede em 0,21% o índice do reajuste aprovado na Câmara. O Executivo se propõe a sentar com os movimentos sindicais na Mesa Central de Negociação em data a ser acordada posteriormente para debater esta diferença de forma plural, democrática e respeitosa como de resto tem sido a postura da gestão.
Além desse reajuste, também está sendo implantado os PCCS, estão sendo contratados 1.000 novos guardas municipais e será concluído o respeito do PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, que a prefeitura municipal ignorou há anos. Ora, todas essas mudanças provocaram um impacto geral na folha de pagamento de aproximadamente R$ 319 milhões, mais precisamente R$ 318.962.670,47, o que representa um crescimento de 13,36%.
Este é um impacto que ultrapassa previsão orçamentária em R$ 49.395.909,76. É um impacto necessário, pois é preciso fazer justiça aos nossos servidores públicos municipais e ao compromisso de cada um deles com o atendimento à população. Também é preciso relembrar que as conquistas dos servidores não vão parar por aqui e, em 2014, esse impacto poderá aumentar, visto que outros ganhos das diversas categorias profissionais podem ser conquistados.
Merece destaque o respeito a Lei do Piso dos Professores. A Prefeitura de Fortaleza através da Secretaria de Educação implantou o 1/3 da carga horária dos professores da rede pública destinado exclusivamente às atividades de planejamento. Esta medida alcança 100% dos 8 mil professores do Ensino Fundamental que podem dedicar mais tempo para atividades fora de sala de aula, melhorando a qualidade do ensino. Vale destacar também que em 2013 o reajuste dos professores foi diferenciado em respeito a lei do piso e atingiu 7,97% . Em 2014 mais uma vez o reajuste dos professores é diferenciado e deve atingir 8,23%.
Dentre as conquistas dos servidores já no primeiro ano de gestão do Prefeito Roberto Cláudio, destacamos dez pontos importantes:
1- Instituição do Diálogo Permanente entre Governo e Servidores:
a) Mesa Central de Negociação;
b) Mesas setoriais de negociação;
2 – Revisão geral anual de 2013 – concedendo reajuste geral de 5,84% sobre o vencimento dos servidores, assegurando a reposição integral da inflação de 2012 com base no IPCA. Essa revisão está estabelecida no Art. 37 da CF 1988;
3 – Assegurado o Piso Nacional do Magistério com aumento adicional de 2,1314% para os professores, perfazendo 7,97%;
4 – Unificação da data de pagamento – Todos os servidores passaram a receber seu salário no primeiro dia útil do mês. Antes o pagamento era realizado em três datas diferentes. O calendário foi rigorosamente cumprido, incluindo o pagamento da primeira parcela do 13º salário em junho. A segunda parcela foi paga em 17 de dezembro;
5 – Reajuste do vale alimentação, de 11,9%;
6 – Cumprimento rigoroso dos calendários de progressão por tempo de serviço, previsto nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários, beneficiando 10.098 servidores.
7 – 4.690 servidores estão recebendo anuênios que estavam atrasados;
8 – 12.156 servidores estão recebendo o pagamento retroativo da progressão por tempo de serviço de 1996 e 1998, uma reivindicação antiga que ficou conhecida como “Processo das Letrinhas”. Até dezembro de 2015, a Prefeitura vai pagar R$ 1 milhão por mês para esse grupo;
9 – Implantada a mudança de regime jurídico, de celetista para estatutário, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias;
10 – Atendendo a outra reivindicação a Prefeitura restituiu valores cobrados a mais dos empregados da Emlurb pelo Instituto de Previdência do Município (IPM), relativo ao IPM-Saúde, de janeiro de 2009 a setembro de 2012, no valor de R$ 1.767.925,00;
Este decálogo de conquistas aponta, não através de retórica, mas de realizações concretas, para uma gestão de diálogo e respeito aos servidores públicos municipais.
*Evaldo Lima é vereador do PCdoB e líder do Prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal de Fortaleza.