Justiça discute projeto de melhorias no sistema prisional 

O encontro tratou das definições preliminares e das linhas gerais do projeto Segurança sem Violência. Também participaram do encontro, representantes do Conselho Federal da OAB e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que fazem parte da parceira entre os órgãos envolvidos na elaboração do projeto.

Uma comissão com representantes dos órgãos parceiros deverá ser formada por ocasião do lançamento oficial do programa, previsto para a semana que vem. A comissão terá 45 dias para apresentar plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas.

O projeto Segurança sem Violência deverá desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro. "O projeto parte do pressuposto que o problema é de todos e que resultados efetivos só poderão ser alcançados com atuação coordenada dos diversos órgãos de Estado e da sociedade civil, abrangendo ações emergenciais e de médio e longo prazos", explica Rodrigo Janot.

Linhas de ação

A intenção é atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados; e remissão da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos.

Outras metas previstas são elaborar formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; e incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios.

O projeto quer ainda envolver a sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S; além de garantir profissionalização dos gestores públicos e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil.

Da Redação em Brasília
Com informações do CNJ