Inácio Arruda quer votar projetos que promovem equilíbrio fiscal
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lamentou a dificuldade imposta por alguns parlamentares para a votação de propostas que, em sua avaliação, trariam um maior equilíbrio fiscal entre os estados e propiciariam o desenvolvimento de várias regiões. O senador destacou duas propostas que precisam ser urgentemente aprovadas no Congresso para atingir esses objetivos.
Publicado 13/02/2014 16:21
Ele citou o projeto que muda o indexador da dívida dos estados e municípios e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê a distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) gerado pelo comércio eletrônico.
O senador explicou que a votação do projeto foi adiada porque estava condicionada à aprovação da PEC do comércio eletrônico. O senador criticou a demora da Câmara dos Deputados para votação da PEC e pediu aos deputados que tratem do assunto e liberem a proposta.
“Qual é a dificuldade da Câmara dos Deputados votar a questão do comércio eletrônico? Quem está segurando a questão do comércio eletrônico na Câmara dos Deputados?” indagou.
Inácio Arruda explicou que, em nome do estado do Ceará, de todo o Nordeste, Norte e Centro-Oeste espera que a PEC entre na pauta de votações da Câmara e, assim, o Senado também liquide o assunto da dívida dos estados. Segundo ele, essas são as regiões mais prejudicadas com o não recolhimento do ICMS no comércio eletrônico.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado