Deputado condena criminalização dos movimentos sociais
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) ocupou a tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (24) para uma avaliação da criminalização das lideranças da luta pela reforma agrária. De acordo com ele, a Justiça condenou no início deste ano cinco lideranças da cidade de Buritis, Vale do Urucuia, em Minas Gerais, “a penas excessivas por delitos cometidos no curso da luta” pela reforma agrária.
Publicado 25/02/2014 11:05
“Os condenados pelo juiz da comarca de Buritis, Dalmo Luiz Silva Bueno, são assentados e só foram processados e condenados em razão da luta social. Delitos praticados por movimentos sociais não tornam seus líderes bandidos perigosos. A Justiça no País só pune 8% dos homicídios, que é o crime maior, o crime contra a vida. Não pode ser a Justiça, portanto, implacável para defender propriedades que não cumprem a função social e, por isso, objeto de disputa por pessoas que querem ter acesso a terra”, defendeu o petista.
“Hoje, há 21 assentamentos de reforma agrária em Buritis, com mais de 1.100 famílias. Se não tivessem lutado, com intensas mobilizações, não haveria 21 assentamentos que produzem alimentos, respeitando o meio ambiente e equilibrando com o agronegócio”, afirmou Nilmário Miranda.
Na avaliação do parlamentar do PT, condenar a penas elevadas dirigentes de movimentos que “querem fazer valer a função social da propriedade e caçar os foragidos como se fossem bandidos de alta periculosidade é dar caráter político e ideológico ao Judiciário, e isso faz muito mal à democracia e à paz social”.
O deputado Nilmário Miranda disse ainda que está solicitando ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana “que acompanhe a situação desses milhares de pessoas que só querem viver em paz e produzir alimentos para o Brasil”.
Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara