Comissão especial votará relatório final do PNE dia 11 de março

Para a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto, o substitutivo apresentado pelos senadores é um retrocesso à proposta aprovada pela Câmara. “Mesmo com alguns pontos positivos, que podemos discutir, a proposta (do Senado) representa retrocesso. É preciso ampliar o acesso à educação pública, bandeira que nós não abrimos mão.”

Sobre as alterações da destinação dos 10% PIB para a educação – o texto aprovado pelos senadores não garante a aplicação das verbas exclusivamente no ensino público – Madalena afirmou que o processo vai contra o fortalecimento da educação pública. “No nosso entender, vai na contramão de um projeto soberano para o nosso país. Só teremos democracia plena, se nós tivermos uma educação pública, inclusiva e de qualidade.”

O coordenador do Fórum Distrital de Educação, Clerton Oliveira Evaristo, defendeu a aprovação do texto original da Câmara. No mesmo sentido, Aléssio Costa Lima, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), disse que a proposta aprovada pelos deputados é a que mais se aproxima do que foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae).

Educação pública

Durantes os pronunciamentos, as entidades criticaram a demora na tramitação na matéria e, com exceção dos representantes do setor privado, todos defenderam investimento dos 10% do PIB exclusivamente para a educação pública.

Para a presidente da UNE, Virgínia Barros, o investimento dos 10% na educação pública tem o objetivo de “diminuir a mercantilização e dar celeridade à ampliação do ensino público de qualidade”. Ela destacou que a educação está passando por uma “desnacionalização”, com cada vez mais alunos nas universidades privadas e menos nas instituições públicas.

O relator da proposta na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), quer reincluir no relatório final a obrigatoriedade do investimento de 10% do PIB em educação pública. O texto do Senado prevê investimentos em educação, o que contempla também as entidades privadas.

Na última quarta-feira (19), em sessão na comissão especial, a dirigente da CTB Marilene Betros ressaltou a importância do investimento nas escolas públicas, e considerou positiva a atuação dos movimentos sociais no âmbito da comissão.

“A luta do movimento social é que tenha mais investimento em escolas públicas. Mais investimento significa melhores salários para os profissionais da educação, mais incentivo à formação destes profissionais, mais qualidade na educação pública. A luta da CTB é que o PNE seja votado o mais rápido possível”, disse a dirigente.

Mais de 25 entidades estiveram presentes. Entre elas, foram ouvidos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); do Ministério da Educação, da UNE, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), e do movimento Todos Pela Educação.

Com informações da CTB