Senado define prioridades e planeja esforço para votações 

 Os projetos a serem votados com urgência no Plenário incluem a redução dos encargos das dívidas de estados e municípios com a União, pautado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com previsão que a matéria chegue ao Plenário no dia 27 de março. “Nós tínhamos assumido um compromisso no final do ano passado e vamos votar a matéria”, afirmou Renan.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de CCJ, entregou uma relação de 27 projetos aprovados na comissão e prontos para o Plenário. É o caso do projeto que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência; e a PEC que dificulta a aprovação de projeto para a criação e extinção de órgãos públicos.

Esforço concentrado

Renan Calheiros informou que o planejamento de votações inclui a realização de períodos de esforço concentrado, em função da campanha eleitoral. Ele adiantou que os senadores já concordaram em fazer uma semana inteira de votação, de segunda a sexta, em junho.

Renan apresentou uma lista com outros projetos sugeridos como prioridades que podem ir a votação no Plenário ao longo do semestre. Entre os temas, estão a obrigatoriedade dos municípios de criarem brigadas de incêndios quando não houver Corpo de Bombeiros; a proteção a pedestres e condutores de veículos não motorizados; a competência privativa do Senado para deliberar sobre tratados, acordos e atos internacionais; a política de proteção à adolescência; a transferência de dados informáticos para autoridades públicas para apuração de crimes contra crianças e adolescentes; o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; a carteira de trabalho por meio eletrônico; o combate ao tráfico internacional de pessoas; e o projeto que cria a figura do "padrinho legal", como responsável pelo sustento e manutenção de menores.

“Nós estabelecemos a pauta e desde já, firmemente, nós vamos decidir em que dias o Senado deliberará. Isso é importante inclusive para garantir a presença, a certeza do funcionamento e da deliberação”, disse Renan.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado