TJ-BA analisa criação de Câmara Especial no Extremo Oeste
Na próxima quarta-feira (12/03), o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve analisar a proposta de criação de uma Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, a primeira no interior do Estado. Em sua posse, o presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, já havia anunciado a intenção de criar uma câmara no interior para descentralizar o Judiciário.
Publicado 07/03/2014 17:36 | Editado 04/03/2020 16:15
A minuta de um projeto de lei que cria a câmara especial e mais quatro cargos de desembargadores e quatro de juízes substitutos do segundo grau foi encaminhada pelo próprio presidente para Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal, e ficou sob a relatoria da desembargadora Cynthia Resende.
No parecer opinativo, a desembargadora ressalta que “tal iniciativa tem escopo na situação em que se encontra o oeste da Bahia, cujos representantes da advocacia e demais segmentos da sociedade civil estão a exigir do poder público a realização de ações concretas, em especial do Poder Judiciário, cujas deficiências beiram o abandono”.
O objetivo da proposta é otimizar a prestação jurisdicional de segundo grau no Extremo Oeste baiano e viabilizar a celeridade processual. De acordo com o parecer opinativo, a proposição não representa impacto financeiro e pode ser absorvida pelas próprias receitas orçamentárias.
Cargos
Os cargos de juízes serão providos por remoção, segundo critérios de antiguidade e merecimento. Os juízes substitutos têm por competência substituir os desembargadores nas suas faltas, impedimentos, afastamentos, licenças, férias e na vacância do cargo. Se a minuta for aprovada pelos membros do Tribunal de Justiça, seguirá para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações do Bahia Notícias