Líder do PCdoB quer garantia dos princípios no Marco da Internet 

Parlamentares que apoiam o projeto relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) querem que a matéria seja votada, mas ao mesmo tempo, optam pelo seu adiamento até que o debate avance no sentido de garantir, num futuro próximo, a aprovação do texto amplamente debatido com a sociedade.

Segundo a parlamentar, o atual cenário é desfavorável à aprovação de um texto mais avançado. “Com a formação do blocão, se nós tivéssemos insistido em votar essa semana, teríamos sido derrotados. Nós trabalhamos pela aprovação do Marco Civil com neutralidade da rede, liberdade de expressão e privacidade, pois esse é o eixo essencial do projeto”.

Debate raso

A emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não altera o princípio da neutralidade, mas cria subterfúgios que permitem sua quebra. Além disso, o texto faculta a contratação, pelos provedores de conteúdo, de condições especiais para o tráfego de dados. Assim, os grandes provedores podem firmar contratos para privilegiar o tráfego de seus dados, o que causará prejuízos aos demais provedores e indiretamente aos usuários. O texto retira ainda o artigo que trata da privacidade – um dos princípios inegociáveis do atual texto do Marco Civil.

Para Jandira Feghali, o jogo do blocão torna o debate raso e deixa o Parlamento “impotente”. “Até onde o governo tem que entrar no jogo? Qual o limite? Não podemos ir para perder, mas isso está condenando a todos nós a ficar nessa paralisia, nessa imobilidade. Precisamos resistir a essas manobras”, desabafou a deputada.

Jandira lembrou ainda que a sociedade tem acompanhado “espantada e impactada” essa dificuldade do Parlamento brasileiro em avançar na sua pauta.

“Nós não podemos aqui ceder ao lobby das telecomunicações e de quem quer que seja, ou de parlamentares que representem esses interesses. Para isso, nós precisamos nos unificar numa posição clara de votar brevemente o Marco Civil, mas com vitória para esse conceito e para esses parâmetros”, reforçou a deputada.

A luta continua

Ela enfatizou que “vamos continuar lutando para que não se retire a urgência constitucional dele, senão sairá da pauta. Mas precisamos garantir a vitória do texto mais democrático e não de retrocessos contidos em emenda articulada com setores específicos, numa concessão absoluta ao setor das telecomunicações, insatisfeito com o texto apresentado pelo relator”, explicou a parlamentar.

O texto de Molon conta com o apoio do governo federal e da base aliada, de setores da oposição, de parcela significativa da sociedade civil e de empresas que produzem conteúdo, como editoras de revistas, jornais, sites e emissoras de rádio e televisão. Mas não conta com o apoio das operadoras de telecomunicações, fornecedoras de acesso à internet no Brasil.

Essas empresas querem modificar o texto atual para permitir a quebra da neutralidade de rede – o que lhes permitirá vender pacotes diferenciados aos usuários em função do tipo de serviço acessado na rede. Isso significa que quem pagar mais terá mais “liberdade” na internet.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. da Liderança do PCdoB