CTB apoia PL de Inácio que garante aumento real do salário mínimo

Assinada pelo presidente da Central, Adílson Araújo, a nota defende a aprovação do Projeto de Lei, apresentado pelo Senador Inácio Arruda e Senadora Vanessa Graziottin, ambos do PCdoB, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019. A matéria tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos.

“A classe trabalhadora não vai abrir mão da política de valorização do mínimo, as centrais estão unificadas nesta luta, apoiando o Projeto de Lei do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que estende até 2019 as regras atuais do reajuste, assegurando aumento real anual. Será preciso muita mobilização e unidade para aprová-lo. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não medirá esforços na luta para manter e aperfeiçoar a política de valorização do mínimo e defender um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na soberania, democracia e valorização do trabalho”, afirmou o presidente da CTB.

O número de pobres, que em 2002 atingia patamares da ordem de 40 milhões de pessoas, reduziu-se para algo em torno de 12 milhões em 2012, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio – PNAD/IBGE. No caso da população extremamente pobre, os números demonstram uma não menos importante redução, passando de 15,1 milhões, em 2002, para 7,3 milhões em 2012, ainda de acordo com a PNAD. A nota da CTB informa ainda que, ao longo dos últimos anos, desde que foi instituída em 2011, a política de valorização resultou num aumento acumulado de 72,3% no valor do salário mínimo, o que significa relevantes benefícios para cerca de 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, boa parte (em torno de 19 milhões) gozando da aposentadoria.

“Nesses últimos anos, o Brasil vem experimentando profundas mudanças, sobretudo no âmbito social. Mesmo que o cenário econômico não tenha sido dos mais favoráveis, assistimos a uma importante redução da pobreza e da miséria e relativa redução da desigualdade social. A trajetória de avanço social deve ser mantida e aprofundada. E cabe ao Congresso Nacional se fazer presente para afiançar o processo de desenvolvimento com equidade, o que passa necessariamente pela continuidade da política de valorização do salário mínimo. Daí a importância desta Casa usar de suas prerrogativas institucionais para garantir e preservar as conquistas dos trabalhadores e da nação”, justificou Inácio.

Íntegra da nota da CTB

Valorizar o mínimo é apostar no desenvolvimento

Está em curso por esses dias uma feroz campanha movida pelas forças conservadoras contra a política de valorização do Salário Mínimo, que prevê o reajuste anual do piso com base na inflação (INPC) mais um aumento real equivalente à evolução do PIB. O objetivo da direita neoliberal é acabar com este tipo de correção, suprimindo o aumento real.
A valorização é assegurada pela Lei 12382, que vale até 2015. Convém lembrar que a nova política de reajuste do salário mínimo foi conquistada pelas centrais sindicais por meio da mobilização das bases e da negociação com o governo Lula, com quem foi fechado um acordo que devia prevalecer até 2023. É este objetivo que está agora em questão.

A direita neoliberal alega que o aumento real do mínimo compromete as metas fiscais do governo e os cofres de muitos estados e municípios. O movimento sindical não compartilha a mesma visão, pois entende de forma crítica que os problemas fiscais do setor público no Brasil, em todas as esferas, decorrem dos encargos financeiros com juros da dívida interna e não da pressão dos gastos correntes.

Em sintonia com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e com a redução drástica do desemprego, a valorização do mínimo teve a virtude de ressuscitar o mercado interno brasileiro, ampliando o consumo das massas, especialmente das famílias mais pobres. Foi isto que sustentou o comércio e estimulou as atividades produtivas, impedindo que o país fosse arrastado para o pântano da recessão pela crise econômica internacional.

Cabe destacar o aquecimento das atividades nos pequenos municípios que têm suas economias movidas pelo consumo dos aposentados. Provou-se que a valorização do trabalho é uma poderosa fonte de crescimento econômico e desenvolvimento nacional, ao contrário do que imaginam os neoliberais, que advogam o caminho do arrocho, corte de gastos públicos e flexibilização ou supressão de direitos sociais.

Apesar dos avanços, o valor real dos salários e, especialmente do mínimo, ainda é muito baixo no Brasil e está bem distante do piso previsto na Constituição, capaz de satisfazer as necessidades elementares do trabalhador e sua família, estimado neste ano pelo Dieese em R$ 2.784,22.

A classe trabalhadora não vai abrir mão da política de valorização do mínimo, as centrais estão unificadas nesta luta, apoiando o Projeto de Lei do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que estende até 2019 as regras atuais do reajuste, assegurando aumento real anual. Será preciso muita mobilização e unidade para aprová-lo. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) não medirá esforços na luta para manter e aperfeiçoar a política de valorização do mínimo e defender um novo projeto nacional de desenvolvimento fundado na soberania, democracia e valorização do trabalho.

São Paulo, 11 de março de 2014
Adílson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)