Tramitação do Marco Civil da Internet será mais rápida no Senado
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a tramitação do Marco Civil da Internet no Senado será célere por ter sido “exaustivamente discutido” na Câmara dos Deputados. Paulo Bernardo considerou o resultado da votação desta terça (25) “muito bom”, apesar da retirada de alguns pontos que ele defendia, como a obrigatoriedade de os data centers (centrais de armazenamento de dados) de provedores de conexão e aplicações de internet ficarem em território nacional.
Publicado 26/03/2014 16:39
“Achei a aprovação excelente. [O projeto] foi muito discutido, talvez com mais estresse do que a maioria dos projetos que tramitam aqui [na Câmara]. Mas o resultado foi muito bom, com um projeto equilibrado”, disse ao chegar à Câmara dos Deputados, onde participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Segundo o ministro, as dificuldades para aprovação na Câmara podem resultar em algumas facilidades para aprovação no Senado. “O fato de ter sido aprovado pela Câmara já é algo fantástico a ser noticiado para todo o mundo. Havia especialistas do mundo inteiro acompanhando a votação. O Senado terá também o seu tempo. Mas como o projeto foi exaustivamente discutido na Câmara, tem mais chance de logo ser votado no Senado”, disse Paulo Bernardo.
O ministro disse ainda que o Executivo vai pedir agilidade na tramitação. “Mas isso não quer dizer que tenha que ser discutido com tranquilidade. Como já foi muito discutido na outra Casa, tem muito senador que já vem discutindo o assunto e participando do debate, que está mais maduro agora”, disse.
Paulo Bernardo avalia que o prazo de 45 dias é suficiente para a tramitação no Senado. A partir de então, a pauta será trancada por causa das eleições. “É um prazo suficiente porque o projeto já é conhecido. Até os embates e brigas na Câmara ajudarão na tramitação”, concluiu.
No Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, nesta quarta-feira (26), que dará “absoluta celeridade” na tramitação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. A matéria foi aprovada na terça-feira (25) à noite pelo plenário da Câmara, após cinco meses de espera para a conclusão de sua tramitação na Casa.
Calheiros acrescentou que, no Senado, a discussão da proposta não se arrastará como na Câmara. “Vamos conversar hoje mesmo com o presidente da CCJ – senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – para que concluamos a apreciação do marco civil antes de chegarmos ao período das eleições”.
O projeto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
Fonte: Agência Brasil