Aprovado projeto que protege participantes de intercâmbio
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que tem por finalidade dar mais segurança a quem participa de intercâmbio de estudo ou trabalho em outros países. Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o contrato deve assegurar informações claras, corretas e ostensivas sobre remuneração, carga horária, natureza da atividade, cargo, atribuições, moradia e demais dados.
Publicado 01/04/2014 15:20
Vanessa afirma na justificação que os participantes vêm sendo ludibriados com propostas falsas de intercâmbio de estudo ou trabalho. Segundo elas, a ausência ou imprecisão nas informações têm causado situações constrangedoras a brasileiros que cada vez mais aderem aos programas de intercâmbio.
As mudanças propostas no texto original foram incorporadas à Lei Geral do Turismo em vez de criar uma lei nova, já que o turismo de intercâmbio é tratado naquele diploma legal. O relator da matéria, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), em parecer favorável, destacou que o intercâmbio é um instrumento valioso para a aprendizagem de línguas, a aquisição de conhecimentos e formação de novos laços culturais e interpessoais. E que, diante das crescentes denúncias de irregularidades, a proposta de Vanessa chegou em boa hora.
A matéria seguirá agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde receberá decisão terminativa.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado