Presidenta Dilma Rousseff  sanciona Marco Civil da Internet

“No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da internet – democrática, livre e plural. A internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão”, afirmou a presidenta.

Para a secretária Estadual de Mídia do PCdoB na Bahia, Julieta Palmeira, a aprovação do Marco é uma grande conquista para os brasileiros. “Agora temos um Marco Civil da Internet no Brasil, que pode ser um exemplo para o mundo. Isso significa que vamos garantir a neutralidade, privacidade e liberdade de expressão, as três bandeiras defendidas pelo projeto de democratização da mídia.”

Julieta declara que o projeto passou por diversas dificuldades até conseguir ser aprovado, pois vai de encontro aos interesses das grandes empresas. Segundo ela, “esse é um passo relevante e colabora com a consolidação da democracia no país. O Brasil não cedeu aos interesses das teles. A votação do projeto foi adiada várias vezes até finalmente ir ao plenário. Parabenizo a todos que lutaram e lutam por uma internet livre.”

Marco Civil

O Marco Civil da Internet traz os princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil. Entre os princípios estão a garantia da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, a neutralidade da rede e a liberdade dos modelos de negócio. O projeto passou e foi aprovado em três comissões no Senado: Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

De Salvador,
Ana Emília Ribeiro