Vitoriosa articulação para impulsionar o desenvolvimento

A aprovação do projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados com a União pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos do Senado é uma conquista que merece comemoração, em especial por nós, gaúchos. Em primeiro lugar porque interrompe o crescimento da dívida ao alterar seu fator de correção. O endividamento, que chegaria a R$ 34,5 bilhões em 2027, será reduzido para R$ 16,8 bilhões. A medida reabre o espaço fiscal em R$ 3 bilhões, já em 2015, para a captação de novos recursos e a retomada dos investimentos, essenciais para o desenvolvimento do estado.

Em segundo lugar, é importante comemorar a vitoriosa articulação do governador Tarso Genro junto a governadores de estados e e uma ampla represenção do mundo político. A liderança de Tarso Genro colocou o Rio Grande do Sul à frente de um movimento de nível nacional que culminou com a derrubada dos entraves que impediam a votação do projeto. A iniciativa também recebeu apoio de deputados estaduais e federais, de senadores, do Judiciário, de entidades de classe, de empresários e de movimentos sociais e chegou à presidenta Dilma Rousseff, que sinalizou positivamente para a aprovação da renegociação da dívida.

Com o compromisso do governador Tarso Genro de manter a rigidez nas contas públicas, já que o governo federal apresentou receio de que uma redução nos juros indicasse falta de comprometimento fiscal e fizesse o país perder pontos na avaliação do mercado internacional, abrem-se novas perspectivas para o desenvolvimento. A aprovação do projeto de lei marca um momento histórico por destravar um problema que se arrasta há 40 anos, com maior intensidade desde 1998, quando o governo federal assumiu as dívidas do estado com bancos em troca do pagamento de parcelas anuais. A negociação na época, porém, submeteu o Rio Grande do Sul a taxas de correção alvitantes, o que tornou a dívida impagável. O projeto segue para votação em plenário e posterior sanção presidencial. A previsão é que ele seja votado ainda em 2014.

Mesmo que ainda existam etapas a serem cumpridas até que a lei entre em vigor e garanta condições de quitação da dívida, esta já é uma valiosa conquista, pois permite aos gestores públicos planejar investimentos e propor políticas capazes de manter, ou até mesmo elevar, o nível de desenvolvimento econômico e social atingido pelo Rio Grande do Sul nos últimos anos.

*Abgail Pereira é dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), educadora, sindicalista na defesa dos trabalhadores e ativista dos direitos da mulher. Foi secretária de Estado do Turismo de janeiro de 2011 a março de 2014.