Publicado 25/04/2014 17:59 | Editado 04/03/2020 17:13
O vereador Vilmar Comassetto participou, nesta quinta-feira, 24, de reunião entre representantes da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), Prefeitura Municipal de Concórdia e dirigentes do setor agrícola e industrial do município quando foi apresentada a proposta do órgão estadual que prevê a municipalização do serviço de licenciamento ambiental para algumas atividades produtivas. O encontro aconteceu depois de uma série de manifestações do setor produtivo que pedia mais agilidade na liberação dos licenciamentos ambientais. Segundo Comassetto, a proposta deve ser aceita pelo município a fim de garantir maior rapidez na liberação das licenças. “O município assumiria a liberação das licenças ambientais para aquelas atividades com impacto local, provocando uma redução de 50% no número de licenças a cargo hoje da Fatma”, apontou. Sobre esta questão, o vereador já havia proposto através de uma indicação na Câmara de Vereadores, em fevereiro de 2013, que o Executivo Municipal assumisse a atribuição de conceder as licenças. “Não é de hoje que o atraso na liberação acontece. É uma situação que impede o desenvolvimento de muitas atividades econômicas, tanto da indústria quanto da agropecuária”, disse.
Existe a possibilidade do serviço ser prestado por meio de um consórcio entre prefeituras já que este é um problema comum a todos municípios da região. Além disso, também há a possibilidade de se firmar um convênio específico para licenciar atividades de suinocultura que hoje é competência exclusiva da Fatma, devido ao seu grande impacto ambiental.
*Assessoria do Mandato