TJ-BA é o penúltimo em julgamento de ações contra administração
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda aparece em penúltimo lugar do ranking nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos tribunais que mais julgam ações contra a administração pública. Até o momento, a Corte baiana só julgou 11,44% processos das ações de crimes contra a administração pública e de improbidade administrativa. Em novembro do ano passado, o tribunal baiano havia julgado 10,29% das ações apresentadas à Justiça até dezembro de 2011.
Publicado 28/04/2014 20:11 | Editado 04/03/2020 16:15
O julgamento de processos contra a administração pública está previsto na Meta 18, que determina que os tribunais julguem o maior número de processos desta natureza, apresentados à Justiça até o final de 2011. Em números reais, o TJ-BA só julgou 484 processos contra a administração pública. A Corte baiana tem um acervo de 4.230 processos contra a administração pública, sendo que 2.234 processos são por improbidade e 1.996 são ações penais.
O tribunal, entre 2012 e 2013, julgou 142 casos de improbidade e 342 ações penais. Os tribunais com os melhores índices de julgamento da Meta 18 foram do Amapá (TJ-AP), com 95,02%, de Sergipe (TJ-SE), 78,92, e do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com 75,28%. No início deste ano, a Meta 18 foi renomeada para Meta 4 pelo CNJ, e passou a abranger o compromisso dos tribunais de julgarem processos de improbidade e crimes contra a administração pública distribuídos até o fim de 2012, na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais (SP, MG e RS).
Para a Justiça Federal e o STJ, a meta contempla 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações distribuídas em 2012.
Fonte: Bahia Notícias