Pronunciamento: Evaldo Lima homenageia Dia do Trabalhador

Em sua intervenção, Evaldo destacou também a importância do Projeto de Emenda Constitucional do senador Inácio Arruda (PCdoB), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o percentual do adicional de hora extra de 50% para 75%.

Íntegra do pronunciamento

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Assessores e Profissionais da Imprensa, aqui presentes,
Telespectadores da TV Fortaleza e Ouvintes da Rádio Fortaleza FM:

O meu ofício é contar a história do povo da minha aldeia, que, a rigor,é a mesma história de todos que povoaram a aldeia global. O meu ofício é percorrer a linha do tempo, da barbárie, rumo à civilização, para contar as histórias de todos os povos: dos filhos do Nilo e dos habitantes da mesopotâmia; de judeus e palestinos, dos gregos e troianos, do povo romano; dos russos e americanos, e também a história de meninas e meninos, alunos da Escola Izabel Ferreira, nas terras do Curió.

São muitas e muitas histórias. Infinitas e infindáveis histórias que não acabam jamais. O passado não passa. Como “Construção, a história em forma de canção de Chico Buarque de Holanda:

“(…) Ergueu no patamar quatro paredes sólidas
Tijolo com tijolo num desenho mágico
Seus olhos embotados de cimento e lágrima (…)”

Entre tantas histórias de luto e de luta, uma é especial e me emociona, por demais.

Senhoras e senhores parlamentares desta Casa Legislativa, certamente que todos vocês conhecem essa história, mas é sempre bom repetir, para que nunca caiam no esquecimento os tristes fatos que aconteceram no1º dia de maio de 1.886, na cidade americana de Chicago, quando uma pacífica manifestação de trabalhadores que reivindicavam a redução da jornada de trabalho, foi objeto de uma provocação policial. Um agente disfarçado jogou uma bomba contra a multidão, provocando um tumulto, que foi a senha para que a polícia desencadeasse um massacre contra homens e mulheres que queriam apenas ser tratadas com dignidade e a Justiça montasse um simulacro de julgamento contra os lideres operários, entre os quais, alguns que sequer estavam presentes no local e na hora do episódio.

Mas os trabalhadores não se deixaram abater pela repressão porque tinham consciência de que eram excessivas as horas diárias trabalhadas. Por isso, quatro dias depois dos episódios nas ruas de Chicago, eles voltaram e mais uma vez foram reprimidos, agora com uma violência ainda maior, que culminou com a prisão de oito líderes grevistas, a execução sumária de quatro trabalhadores e a condenação de três deles à prisão perpétua. Felizmente a luta dos trabalhadores americanos não parou e a solidariedade internacional forçou o governo dos Estados Unidosa anular o falso julgamento e convocar novo júri, que, a bem da justiça, reconheceu a inocência dos trabalhadores que teriam sido injustamente condenados.

Ressalte-se que em 1889 o Congresso Operário Internacional, reunido em Paris, decretou que o dia 1º de Maio seria considerado o Dia Internacional dos Trabalhadores, um dia para lembrar e lutar.

No Brasil as comemorações do 1º de maio, como não poderiam deixar de ser, também estão relacionadas com a luta por melhores condições de trabalho, em todos os sentidos. A data foi consolidada como o Dia dos Trabalhadores em 1925, no governo do presidente Artur Bernardes, que por meio de um decreto determinou que a partir de então o dia 1º de maio seria feriado nacional.

Com o presidente Getúlio Vargas, o 1º de maio ganhou status de “dia oficial” do trabalhador. Era exatamente nessa data que ele anunciava as leis e as iniciativas que atendiam as reivindicações dos trabalhadores, como a instituição e, depois, o reajuste anual do salário mínimo, bem como a redução de jornada de trabalho para oito horas. Vargas criou o Ministério do Trabalho, promoveu uma política de atrelamento dos sindicatos ao Estado, regulamentou o trabalho da mulher e do menor e promulgou CLT, que garantiu a todos os trabalhadores o direito a férias e aposentadoria.

A Constituição Federal de 1988, promulgada no contexto da distensão e da redemocratização do Brasil após a ditadura militar, trouxe uma série de benefícios para a classe trabalhadora, como por exemplo, as férias remuneradas, o 13º salário, multa rescisória de 40%, licença maternidade, previsão de um salário mínimo capaz de suprir todas as necessidades de saúde e lazer dos trabalhadores e das famílias de trabalhadores.

A luta de hoje, como a luta de sempre, por parte dos trabalhadores, deve ter sempre como objetivo maior manter todos os direitos constitucionais adquiridos e ao mesmo tempo buscar mais avanços na direção da felicidade e do bem estar social.

Nessa perspectiva merece destaque a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o percentual do adicional de hora extra de 50% para 75%. Trata-se da PEC 231/95, que tramita na Câmara Federal há mais de duas décadas e já recebeu voto favorável do relator e a aprovação, por unanimidade, de uma Comissão Especial da Câmara, criada para analisar esse projeto.

É importante ressaltar que a jornada de 44 horas semanais, prevista no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, era de 48 horas desde a criação da CLT, e a redução ocorreu por ocasião da Constituinte, quando se estabeleceu um intenso debate entre deputados ligados aos trabalhadores e deputados representantes de setores empresariais. Os primeiros, favoráveis a uma jornada menor, argumentavam que a redução da jornada semanal resultaria em aumento do número de postos de trabalho e em diminuição da taxa de desemprego, enquanto que os outros, contrários à redução, defendiam a ideia de que uma jornada de trabalho menor implicaria em custo de produção maior a ser repassado para o consumidor.

Esse debate volta a ser colocado na ordem do dia pelos mesmos atores, repetindo os mesmos argumentos, diante da perspectiva de outra redução da jornada de trabalho.

E aqui eu quero ressaltaro pensamento do autor desse projeto de redução da jornada de trabalho que é o senador Inácio Arruda, ao tempo em que exercia o mandato de deputado federal, que é também o meu pensamento.

Nós entendemos que uma menor jornada semanal dará ao trabalhador maior tempo de descanso e permanência com a sua família, o que lhe permitirá retornar com maior disposição para a jornada seguinte e com maior capacidade produtiva, o que será bom para todos. Além disso, não há dúvida que uma menor jornada de trabalho implicará na contratação de novos trabalhadores, que passarão a integrar o mercado de consumo, estabelecendo-se um círculo virtuoso, onde todos sairão ganhando.

Para concluir, lembro de Vinicius de Moraes e do seu poema “Operário em Construção”:

“Era ele que erguia casas
Onde antes só havia chão.
Como um pássaro sem asas
Ele subia com as casas
Que lhe brotavam da mão.”

Viva a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil!

Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)