Israel alega "medidas de segurança" para detenções arbitrárias

Além de fechar as passagens da Cisjordânia de domingo (4) a terça-feira (6), as forças israelenses também restringirão ainda mais o movimento dos palestinos em seu próprio território, através de mais postos de controle militar e da negação de passagem aos civis. Segundo fontes citadas pela Palestine News Network (PNN), o trânsito só será permitido em casos médicos ou humanitários, sujeitos à aprovação da Administração Civil de Israel. É frequente a imposição deste tipo de medidas que agravam a situação de ocupação durante os feriados e celebrações israelenses.

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Entretanto, as várias políticas de controle institucionalizadas pelo governo sionista –colonialista e racista – têm caráter perene e permeiam diversos aspectos do cotidiano dos palestinos na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, esta, completamente bloqueada. Exemplos são as políticas arbitrárias de prisão. Até crianças são detidas por soldados que cumprem ordens vagas, muitas vezes acusando-as de "lançar pedras", geralmente contra veículos militares. Também há cerca de 10 parlamentares palestinos detidos, compondo uma população de cerca de 5.100 pessoas nas prisões israelenses, segundo o Abdul-Nasser Ferwana, antigo prisioneiro político e diretor do Departamento de Estatística do Ministério palestino dos Detidos.

Contactado pelo Portal Vermelho, Itamar Barak, coordenador do Centro Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados B’Tselem, explicou o sistema de encarceramento de palestinos sob a chamada “detenção administrativa”, dispositivo jurídico usado pelas autoridades israelenses para mantê-los detidos por períodos renováveis de seis meses, sem julgamento ou contato direto com a defesa.

O pico atingido pelas autoridades israelenses na “detenção administrativa” dos palestinos foi o ano de 2004, com 863 pessoas encarceradas. No início de 2014, há cerca de 180 palestinos detidos no Serviço Prisional de Israel, que gere as prisões israelenses na Cisjordânia.

Questionado pelo Vermelho sobre os centros de detenção, Barak explicou que o Exército – denominado “Forças de Defesa de Israel” (FDI) – já esteve diretamente responsável por algumas das maiores prisões no território palestino, mas, atualmente, gere apenas duas, supostamente dedicadas à detenção temporária. “A última atualização dos números destas instalações é de 2012 e indica que alguns ‘detentos administrativos’ estavam sob a tutela das FDI, mas em número pequeno (dois a cinco).”

Leis da ocupação e a ilegalidade da resistência

Um exemplo apresentado pelo próprio B’Tselem sobre a “detenção administrativa” é o caso do escritor Ahmad Qattamesh, que foi libertado em dezembro passado, após passar dois anos e meio detido sem julgamento. Na década de 1990, Qattamesh passou pela mesma experiência, que durou quatro anos. Para garantir a aplicação “com bases jurídicas” deste dispositivo opressivo que viola os direitos humanos mais básicos, as autoridades israelenses têm três regulações que preveem este tratamento.

Na Cisjordânia, trata-se da Ordem sobre Provisões Securitárias, que permite aos comandantes militares a detenção de alguém “por motivos ligados à segurança regional ou à segurança pública” por períodos renováveis de seis meses. A falta de especificação abre espaço para a interpretação e a prática da renovação frequente deste período.

Para a Faixa de Gaza, o instrumento aplicado foi promulgado em 2002, durante a Segunda Intifada, o levante palestino contra a ocupação. Trata-se da Lei de Confinamento de Combatentes Ilegais, um termo carregado de significado e polêmica no direito internacional, frequentemente instrumentalizado pelas autoridades israelenses para justificar a violação dos direitos humanos.

Essa lei regula a prisão de civis que participaram em “hostilidades contra Israel e que não têm direito ao estatuto de prisioneiro de guerra sob o direito internacional humanitário.” O documento define “combatente ilegal” como alguém “que participou em hostilidades contra o Estado de Israel, direta ou indiretamente, ou que é membro de uma força que pratica hostilidades contra Israel”, o que deslegitima qualquer ação de resistência organizada por parte dos palestinos e deixa amplo espaço para interpretações arbitrárias.

Para os palestinos que têm cidadania israelense, a regulação é típica de um regime autoritário e militar: trata-se da Lei de Poderes Emergenciais (para Detenção), de 1979, parte da lei estatutária de Israel e herança colonial do Mandato Britânico sobre a Palestina.

O estatuto entraria em vigor apenas depois de o Parlamento israelense (Knesset) declarar estado de emergência. Entretanto, “Israel tem permanecido em um estado de emergência declarado desde a sua fundação”, em 1948, explica o B’Tselem.