Crimes de guerra: Organizações pedem que Abbas denuncie Israel

O diplomata palestino Saeb Erekat, membro do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), declarou que “a porta continua aberta” para as negociações com Israel. Em outro sentido, diversas organizações de defesa dos direitos humanos escreveram ao presidente palestino, Mahmoud Abbas, pedindo que a OLP denuncie Israel ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pelos crimes de guerra cometidos nos territórios palestinos.

Por Moara Crivelente, da Redação do Vermelho

Cisjordânia Palestina - APA Images

A Autoridade Nacional Palestina (ANP) – órgão de autogoverno nos territórios palestinos ocupados – tem reiterado frequentemente a sua disposição para a volta à diplomacia com Israel, desde que garantido o compromisso de abordagem das questões centrais na questão, como, por exemplo, a demarcação das fronteiras e o fim da construção ilegal de colônias.

Entretanto, o governo de Israel tem sido irredutível quanto aos pontos principais listados pelos palestinos e por diversos atores internacionais, como a própria União Europeia, como cruciais para a solução da questão e para o estabelecimento do Estado da Palestina, com 66 anos de atraso.

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Nesta terça-feira (6), Israel comemorou o 66º aniversário da sua fundação, o que corresponde à Nakba, ou “Catástrofe”: a morte ou expulsão de centenas de milhares de palestinos, a devastação de vilas inteiras e a inauguração de um longo período de contínua expropriação e violação dos direitos humanos. Os palestinos vivem sob a ocupação israelense crescente e os sucessivos processos diplomáticos ainda não deram qualquer resultado no sentido da sua autodeterminação e libertação.

Por isso e pelos pontos específicos que classificam Israel como uma “potênica ocupante” – conforme reconhecido em diversos documentos internacionais, como resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas e decisões do Tribunal Internacional de Justiça – organizações de defesa dos direitos humanos apelaram ao presidente Abbas que denuncie o governo israelense ao TPI. Esta é uma das estratégias sobre a mesa desde que a Palestina passou a investir mais na sua integração à comunidade internacional, enquanto sujeito de direito.

O reconhecimento da Palestina como Estado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2012 – embora tenha conquistado a posição de observador, e não de membro da ONU – abriu as portas para a eventual adesão ao Estatuto de Roma, constitutivo do TPI. Só então os palestinos poderão denunciar Israel pelos crimes de guerra ou crimes contra a humanidade cometidos no seu território, ainda que Israel não seja signatário do estatuto.

Segundo as quase 20 organizações que assinaram a carta a Abbas, sobretudo palestinas, a adesão ao TPI “poderia assegurar acesso à justiça internacional por parte das vítimas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos nos territórios palestinos e enviaria uma mensagem importante de que estes crimes não podem ser cometidos com impunidade.”

Segundo o promotor do TPI, Fatou Bensouda, cabe aos palestinos aderirem ao TPI para relançarem sua denúncia contra Israel, tentativa feita antes, em 2009, quando o Estado da Palestina ainda não havia sido reconhecido pela Assembleia Geral da ONU. Apenas Estados podem assinar o Estatuto de Roma, mas as queixas podem ser feitas por indivíduos dos países signatários.

Denunciar crimes e resistir à politização da justiça

Luis Moreno Ocampo, ex-promotor do TPI que julgou inválida a denúncia palestina contra Israel, em 2009, advertiu para que o assunto seja conduzido de forma cautelosa, segundo o jornal israelense Ha'aretz, lembrando que a liderança palestina na Faixa de Gaza também poderia ser julgada pelo lançamento de foguetes contra o território de Israel.

Em 2009, uma missão de investigação da ONU, liderada pelo juiz sul-africano Richard Goldstone, foi enviada à Faixa de Gaza e ao sul de Israel para averiguar as denúncias de crimes de guerra cometidos pelo governo e as forças armadas israelenses, assim como por grupos armados em Gaza – especialmente as Brigadas Ezzedin al-Qassam -, durante a Operação militar Chumbo Fundido, lançada por Israel. Cerca de 1.400 palestinos – majoritariamente civis – e de 10 israelenses morreram em quase 20 dias.

O relatório da missão, com mais de 500 páginas, concluiu que crimes de guerra foram cometidos por ambos – contemplando até mesmo o uso de fósforo branco, uma arma química, por Israel, em áreas densamente habitadas de Gaza –, mas não resultou em qualquer medida prática, uma vez que comunidades judaicas e o próprio governo israelense reagiram com virulência, atacando pessoalmente o juiz Goldstone, que é judeu.

Reconhecendo que Abbas está sob a pressão constante dos Estados Unidos e de Israel, assim como de outros países ocidentais, para não recorrer ao TPI – como se tratasse de uma medida negativa para a diplomacia –, os signatários da carta ao presidente disseram que se opõem à “politização da justiça para as vítimas de crimes [considerados] graves pelo direito internacional”.

“Nós apelamos para que resista” às pressões, escreveram os ativistas ao presidente palestino. “Os crimes de guerra [que ficam] impunes têm prejudicado regularmente o processo de paz. Uma ameaça credível de julgamento poderia ajudar a avançar a causa pela paz.”

Atualizada às 17h10