Audiência: Sindicato em defesa do Estatuto de Segurança Bancária
O Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) participou na última quarta-feira (07/05), de audiência na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza para debater a suspensão do Estatuto de Segurança Bancária. Em caráter liminar, o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, atendendo a recurso apresentado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), suspendeu a validade da lei, questionando a constitucionalidade da legislação.s
Publicado 07/05/2014 21:17 | Editado 04/03/2020 16:27
“O objetivo é defender a validade da lei de segurança bancária. Para isso, já enviamos requerimento solicitando audiência com o prefeito Roberto Cláudio para debater a questão”, informou o presidente da Comissão, vereador Acrísio Sena, autor do projeto de lei que deu origem ao Estatuto.
“Essa suspensão é preocupante, pois percebemos, com o cumprimento da lei, que as ações criminosas contra bancos, especialmente em Fortaleza, reduziram significativamente. Essa medida é um convite para que esses crimes voltem aos absurdos patamares de antes. Defendemos a validade da lei porque é preciso colocar a vida das pessoas em primeiro lugar”, enfatizou o presidente do Sindicato, Carlos Eduardo Bezerra.
Além do Sindicato, participaram da reunião diversos vereadores, representantes dos órgãos de defesa do consumidor (Decon/Procon), da OAB/CE e da Procuradoria Geral do Município.
Fonte: SEEB/CE