PCdoB de Goiânia tem conquistado vitórias junto ao povo

 Por meio do advogado, membro da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente do Comitê Municipal do PCdoB de Goiânia, Bruno Pena obteve duas vitórias importantes recentemente na Justiça Estadual.

Bruno Pena

 

O PCdoB tem atuado junto às causas populares e conquistado vitórias junto ao povo.A primeira foi uma ação na qual o governador Marconi Perillo moveu contra o professor Marcos Roberto dos Santos por conta de 82 imagens e charges postadas em seu perfil no Facebook criticando a gestão estadual, alegando danos morais. No entanto, o juiz Claudiney Alves de Melo, da 8ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente a Ação de Reparação. Vitória!
Bruno Pena, advogado de Marcos Roberto, alegou que as postagens teriam mais caráter de humor artístico que de ataque à imagem e à honra dos autores. O advogado pontuou que as manifestações pelo Facebook foram realizadas durante a greve dos professores de 2012, o que dá contexto às suas ações, já que as charges referiam-se a um fato específico e de conhecimento público. Ele reiterou que o governador, enquanto figura pública, está sujeito aos constantes ataques e críticas, “por mais severas ou irônicas que sejam, provenientes dos governados e dos meios de comunicação”.
Evocando o debate a respeito da liberdade de expressão e de crítica, o advogado comparou a ação do governador a uma tentativa de censura e pediu pelo seu indeferimento. Para Bruno Pena, os requerentes “na verdade, estão a utilizar a tutela jurisdicional do Estado-Juiz para intimidar os críticos do Governo, que na maioria das vezes não dispõem de advogados para sua defesa”.
Dessa forma, o juiz Claudiney Alves de Melo, entendeu que as postagens não causaram prejuízo de ordem moral aos autores da ação. “Veja-se que o réu se limitou a publicar charges em que os autores aparecem em caricaturas acompanhadas de expressões que, pelo exagero de linguagem, obviamente não revelam propósito de ofender”, assinalou.

Segunda ação
A segunda ação foi em defesa de quatro manifestantes (três maiores de idade e um menor) que foram presos por protestarem pelo atraso do transporte coletivo no dia 17 de fevereiro deste ano, no Terminal da Praça da Bíblia.
Nesta quinta-feira, dia 15, foi realizada a audiência de dois desses manifestantes no 1º Juizado Especial Criminal, localizado no Jardim Novo Mundo.
Os manifestantes foram acusados do crime de resistência e desobediência. Eles foram absolvidos da acusação e a ação contra eles foi arquivada. Outra vitória para o povo e para o PCdoB!

(Da Redação Local)