Senado tem extensa pauta de votação esta semana 

A MP do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) começou a ser discutida na última quarta-feira (14) e gerou intenso debate em Plenário. A votação acabou sendo adiada após quatro horas de discussão e deve ser retomada nesta terça-feira (20).

O RDC foi criado em 2011 para tornar mais ágeis as licitações de obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. Com o tempo o uso do regime foi estendido por meio de medidas provisórias a outras áreas.

A MP em votação, no texto original, apenas permitia o uso do regime em obras em presídios, como resposta ao agravamento da crise do sistema prisional em 2013. A modificação que estendeu o RDC a todas as obras do governo foi uma sugestão da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

PECs

Quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam em calendário especial podem ser apreciadas também nesta terça-feira. As PECs tratam da exigência de defensores públicos em todas as comarcas do país, da transferência dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima à administração federal, do trabalho escravo e da criação da carreira dos agentes de trânsito no sistema de segurança pública.

As PECs podem ser votadas mesmo com a pauta trancada. Com a aprovação do calendário especial, ficam dispensados os prazos, como os exigidos para sessões de discussão antes das votações em primeiro e segundo turno.

Na quarta-feira (21), de acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ocorrerá a votação do projeto que fixa em R$1.014 o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.

Cotas

Com o destrancamento da pauta, outra proposta que pode ser analisada é o projeto de lei que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei. Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE.

O projeto determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, será enviado logo em seguida à sanção presidencial.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado