Procon Fortaleza instaura investigação sobre reajuste da energia

Conduzida pela coordenadora geral do Procon, advogada Cláudia Santos, a reunião, que definiu a abertura de uma investigação preliminar sobre o reajuste da energia, contou com a presença do deputado federal Chico Lopes, representante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, do ouvidor da Coelce, José Caminha, de especialistas em energia elétrica, como o consultor da FIEC Jurandir Picanço, e em legislação tributária, como o advogado Erinaldo Dantas.

Entre os encaminhamentos da reunião, o Procon Fortaleza abriu investigação preliminar sobre o reajuste da tarifa de energia no Ceará e deu prazo de 10 duas para que a Coelce apresente por escrito as informações prestadas na audiência. O Procon também enviará ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dando prazo de 10 dias para a agência apresentar esclarecimentos sobre a autorização para o reajuste de energia cobrado pela Coelce desde abril deste ano.

Outro ofício do Procon Fortaleza será enviado à Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, com base no artigo 3o., inciso II, do decreto Federal 2.181/97, para que a Secretaria contribua com a investigação, em nível federal. Por fim, de acordo com a coordenadora geral Cláudia Santos, a investigação preliminar poderá ser transformada em instauração de processo administrativo contra a Coelce, por violação às normas de defesa do consumidor, com possibilidade de multa entre R$ 640 e R$ 9,6 milhões.

"A audiência foi um momento importante, para dar continuidade a essa grande mobilização da sociedade cearense contra o reajuste da energia, que já inclui questionamentos judiciais apresentados pela OAB e pelo Ministério Público Federal e que agora foi reforçada pelo Procon Fortaleza. Tudo porque esse reajuste de 16,77%, autorizado pela Aneel em valor acima até do que a Coelce pediu, que foi 13%, prejudica muito a economia cearense e traz ameaça de fechamento de empregos", afirmou, após a reunião, o deputado Chico Lopes, representante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, que no início deste mês promoveu em Brasília audiência pública sobre o tema, reunindo Aneel e Coelce.

"As explicações da Coelce não convencem. Como é que a empresa pediu 13% de reajuste e a Aneel deu mais de 16%? Apesar de a autorização para o reajuste vir da Aneel, neste momento a Coelce está sendo beneficiada, em prejuízo dos consumidores cearenses. Por isso, é importante essa ação do Procon, inclusive com a possibilidade de abrir procedimento administrativo", complementou Chico Lopes.

Questionamento judicial

Para o deputado, fica claro mais uma vez que uma possível redução do reajuste da energia só virá através de questionamento judicial. "As ações que o Ministério Público Federal está movendo, que a Ordem dos Advogados anunciou que irá mover e que também estamos preparando, nesse sentido, serão os meios para buscarmos um reajuste menor. Acreditamos que a Justiça vai analisar o caso e ver que um reajuste desse porte, de três vezes o valor da inflação no último ano, não é razoável. Prejudica os consumidores residenciais, as indústrias, o comércio e traz um risco real de dificuldade para as nossas empresas e de perda de empregos para os trabalhadores", complementa Chico Lopes.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)