Inácio Arruda dá parecer favorável à Política de Cultura Viva
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 90, de 2013, que institui a Política Nacional de Cultura Viva. “O projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), objetiva promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura”, informa o parlamentar.
Publicado 27/05/2014 10:15 | Editado 04/03/2020 16:26
A implementação da Política Nacional de Cultura Viva será realizada através dos Pontos e Pontões de Cultura. “O que se pretende é garantir uma política cultural permanente do Estado Brasileiro”, argumentou o senador em seu relatório. O PLC 90 prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Os objetivos da Política Nacional de Cultura Viva preveem o estímulo ao protagonismo social na elaboração e gestão das políticas culturais e sua gestão compartilhada e participativa; o respeito à cultura como direito de cidadania; o estímulo a iniciativas culturais já existentes; e a promoção de acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural.
São considerados integrantes do patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Os beneficiários prioritários da política cultural criada são os povos, comunidades, grupos e populações com reduzido acesso à cultura. As parcerias entre os Pontos e Pontões de Cultura poderão ser feitas com as escolas e instituições da rede de educação básica, do ensino fundamental, médio e superior, do ensino técnico, bem como com entidades de pesquisa e extensão.
A matéria está pronta para a pauta da CCJ.
Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)