Seminário debate Marco Legal da Primeira Infância
Debater políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral da Criança. Essa é a proposta do Seminário Regional Marco Legal da Primeira Infância que será realizado em conjunto com audiência pública nesta sexta-feira (06/06), às 14h30, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Publicado 05/06/2014 10:11 | Editado 04/03/2020 16:26
O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), que é Relator do PL da Primeira Infância, ressalta que desde aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente novos desafios e avanços surgiram, mostrando a necessidade de complementar a legislação vigente, incluindo ações que garantam o desenvolvimento pleno da criança.
Os seminários em conjunto com audiência pública estão sendo realizados em várias capitais do País numa iniciativa da Frente Parlamentar da Primeira Infância e Comissão Especial da Primeira Infância da Câmara dos Deputados. Em Fortaleza, a audiência pública foi solicitada pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB). Foram convidados representantes de universidades, instituições e organizações que trabalham na área da primeira infância.
A Comissão Especial da Primeira Infância foi criada em 11 de fevereiro de 2014 com objetivo de proferir parecer sobre o Projeto de Lei 6.998, de 2013, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). O PL da Primeira Infância propõe incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente a promoção de políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos de idade.
Fonte: Assessora do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)