STF adia julgamento sobre bancadas de deputados
Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (18) o julgamento da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo Espírito Santo, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o número de algumas bancadas de deputados na Câmara e nas Assembleias Legislativas. Também estavam sendo julgadas ações protocoladas pelos estados da Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Publicado 12/06/2014 11:36
Durante a sessão desta quarta-feira (11),o relator do processo, ministro Gilmar Mendes apresentou o relatório, mas não deu parecer a matéria porque teve que se ausentar para outro compromisso no TSE. A conclusão da leitura e os argumentos do seu voto continuarão na próxima semana.
Os advogados dos estados que são beneficiados e prejudicados pela decisão do TSE também apresentaram seus argumentos. Eles tentaram convencer a Corte sobre as suas teses favoráveis ou contrárias a sentença da Justiça Eleitoral.
A Adin foi protocolada pelo governador do Espirito Santo, Renato Casagrande (PSB), no dia 26 de abril de 2013, após o TSE aprovar dias antes a resolução do TSE redistribuindo as bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados.
Pela resolução, o Espírito Santo perde uma cadeira na Câmara, passa de 10 para 9. Já a Assembleia Legislativa do estado perde três deputados. No mesmo dia, será julgada uma Adin protocolada pelo Piauí, que também perde dois representantes.
Além do ES e PI, perdem deputados federais Alagoas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Enquanto isso, cinco estados (Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná) ganham.
Da Redação em Brasília
Com Agência Congresso