Senadora defende proporcionalidade entre habitantes e deputados  

A senadora acredita que o STF vai levar em conta a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante esse princípio e estabelece que no ano anterior das eleições uma consulta junto ao IBGE deve ser feita para que o princípio da proporcionalidade seja respeitado.

Para ela, respeitar o princípio da proporcionalidade é impedir que ocorram equívocos como esse: “A realidade atual é que o estado do Piauí, com uma população menor que o estado do Amazonas, tem uma bancada maior. Isso que não é correto, isso fere a Constituição brasileira. Mas estamos tranquilos porque essa decisão caberá ao STF”, disse a senadora.

Ela lembrou que a Constituição garante o princípio da proporcionalidade do número de deputados em relação ao número de habitantes de cada estado e do Distrito Federal, ressaltando que esse número não poderá ser menor que oito nem maior que 70.

De acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o estado do Amazonas, por exemplo, terá direito a nove vagas na Câmara Federal.

Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que susta os efeitos da resolução do TSE alterando a proporcionalidade partidária entre os estados.

Em abril de 2013, o TSE reduziu a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. No remanejamento, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí perderam cadeiras. As vagas foram destinadas para Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado