Procon-DF multa NET e GVT

Dando continuidade à operação Linha Dura, o Procon-DF notificou, nesta quarta-feira (18), as empresas de telefonia NET e GVT para o pagamento de multas aplicadas em processos administrativos.

"O Procon-DF fez valer cada reclamação dos consumidores. Estamos trabalhando para que as empresas de telefonia sintam o peso do Código de Defesa do Consumidor", destacou o diretor-geral do Procon-DF, Wagner Santos.

As multas aplicadas à NET Brasília, no valor de R$ 688.100, e à GVT, de R$ 1.384.680, são decorrentes de reclamações registradas por consumidores na autarquia.

Recusa de restituição de quantias pagas pela prestação de serviço, descumprimento de oferta, cobrança indevida, negativa de restituição em dobro de valor cobrado indevidamente e negativa de conhecimento prévio de contrato ao consumidor são as principais irregularidades cometidas pela NET Brasília.

Recusa de reexecução de serviços sem custo adicional, descumprimento de oferta, negativa de restituição em dobro de valor cobrado indevidamente, não exclusão de nome de consumidor do cadastro de inadimplentes e desconformidades no SAC são as principais irregularidades cometidas pela GVT.

As empresas de telefonia terão o prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para efetuar o pagamento da multa. Caso não efetuem o pagamento, as telefonias terão o nome incluído na dívida ativa do Distrito Federal. Os valores arrecadados irão para o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Na última semana, o Procon-DF notificou as empresas de telefonia Vivo e Claro, que têm até 17 de julho para efetuar o pagamento das multas. 

Fonte: Agência Brasília / GDF