Inácio Arruda tem propostas para melhorar transporte público  

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) avalia como “de suma importância estabelecer também a obrigação de que tais desonerações sejam integralmente convertidas em redução dos preços das passagens, algo que não está devidamente explícito na proposição”.

O parlamentar apresentou emenda ao projeto determinando que “os benefícios do Regime Especial de que trata esta Lei deverão ser integralmente convertidos em correspondente redução dos preços das tarifas cobradas pela prestação dos serviços de transporte coletivo público urbano e metropolitano”. O texto foi aprovado no Senado, com a emenda de Inácio Arruda, e aguarda votação na Câmara.

Outro projeto, determinando que o aumento de passagens de transporte público obedeça a critérios de transparência, foi relatado pelo senador. Já aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura (CI), o projeto aguarda recebimento de emendas na Mesa, antes de ser votado no Plenário do Senado.

O projeto obriga o poder público a permitir o acesso da população aos dados e informações utilizados em análises de revisões tarifárias dos serviços de transporte coletivo.

“Ao prever a divulgação dos elementos de instrução dos processos de aumento de tarifas ‘em linguagem acessível e de fácil compreensão’, a proposta também contribui para aprimorar a motivação dos atos da administração pública e a capacidade da sociedade brasileira de fiscalizar com maior rigor os serviços de transporte urbano”, afirmou o senador.

Proteção ao pedestre e ao ciclista

Inácio também apresentou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que inclui na Constituição a proteção aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados entre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“A cada ano, morrem quase 10 mil pedestres e perto de três mil ciclistas, em nosso país. Ou seja, os pedestres e ciclistas estão ameaçados, o direito de ir e vir está ameaçado, e precisa ser defendido”, justificou. A proposta aguarda inclusão na ordem do dia, com parecer favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

O senador Inácio é, igualmente, o autor do Projeto de Lei e de várias emendas a Medidas Provisórias isentando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fabricação de bicicletas, suas partes e peças.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), Marcelo Maciel, a produção nacional da bicicleta é onerada em 80% pela carga tributária. A isenção do IPI não traria grande impacto aos cofres públicos, já que a queda no preço incentivaria a compra do produto no mercado formal.

A desoneração do IPI para os automóveis, em 2012 e 2013, custou cerca de R$ 20 milhões por dia ao governo. Por sua vez, caso o governo abra mão do imposto das bicicletas, a renúncia representaria cerca de R$ 66 milhões em todo o ano 2014, o que equivale a onze dias do que se abriu mão no IPI dos automóveis.

Inácio propôs, ainda, que o Senado realize, nos seus meios de comunicação, campanha institucional de incentivo ao uso de bicicletas.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda