Transporte público: Propostas de Inácio Arruda avançam no Senado

“No entanto”, observou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), “entendo de suma importância estabelecer também a obrigação de que tais desonerações sejam integralmente convertidas em redução dos preços das passagens, algo que não está devidamente explícito na proposição”. Por isso, o parlamentar apresentou emenda determinando: “Os benefícios do Regime Especial de que trata esta Lei deverão ser integralmente convertidos em correspondente redução dos preços das tarifas cobradas pela prestação dos serviços de transporte coletivo público urbano e metropolitano”. O texto foi aprovado no Senado, com a emenda de Inácio Arruda, e aguarda votação na Câmara.

Outro projeto, determinando que o aumento de passagens de transporte público obedeça a critérios de transparência (PLC 50/2013), foi relatado pelo senador cearense. Já aprovado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Infraestrutura (CI), o projeto aguarda recebimento de emendas na Mesa, antes de ser votado no Plenário do Senado. O projeto obriga o poder público a permitir o acesso da população aos dados e informações utilizados em análises de revisões tarifárias dos serviços de transporte coletivo.

“Ao prever a divulgação dos elementos de instrução dos processos de aumento de tarifas ‘em linguagem acessível e de fácil compreensão’, a proposta também contribui para aprimorar a motivação dos atos da administração pública e a capacidade da sociedade brasileira de fiscalizar com maior rigor os serviços de transporte urbano”, considerou o senador.

Inácio também apresentou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 24/2011, que inclui na Constituição (art. 23) a proteção aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados entre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “A cada ano, morrem quase 10 mil pedestres e perto de 3 mil ciclistas, em nosso país! Ou seja, os pedestres e ciclistas estão ameaçados, o direito de ir e vir está ameaçado, e precisa ser defendido”, justificou. A proposta aguarda inclusão na ordem do dia da Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado (SSCLSF), com parecer favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

O senador Inácio é, igualmente, o autor do Projeto de Lei (PLS) 166/2009 e de várias emendas a Medidas Provisórias isentando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fabricação de bicicletas, suas partes e peças. De acordo com o presidente da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), Marcelo Maciel, a produção nacional da bicicleta é onerada em 80% pela carga tributária. A isenção do IPI não traria grande impacto aos cofres públicos, já que a queda no preço incentivaria a compra do produto no mercado formal. A desoneração do IPI para os automóveis, em 2012 e 2013, custou cerca de R$ 20 milhões por dia ao governo. Por sua vez, caso o governo abra mão do imposto das bicicletas, a renúncia representaria cerca de R$ 66 milhões em todo o ano 2014, o que equivale a onze dias do que se abriu mão no IPI dos automóveis. Inácio propôs, ainda, que o Senado realize, nos seus meios de comunicação, campanha institucional de incentivo ao uso de bicicletas.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)