Vietnã compromete-se com solução pacífica em disputa no Mar Oriental

Na semana passada, o sub-chefe do Comitê Nacional de Assuntos Fronteiriços da Chancelaria vietnamita, Tran Duy Hai, respondeu a questões postas pela imprensa sobre os arquipélagos de Hoang Sa (Paracels) e Truong Sa (Spratlys), objetos de disputa com a China. O diplomata afirmou que documentos legais coletados desde os reinos feudais mostram que os estados vietnamitas enviaram frotas para explorar e exercer funções em ambos os territórios.

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Tran Duy Hai também sublinhou, de acordo com o documento divulgado pela Chancelaria vietnamita, que “um país interessado em estabelecer sua soberania sobre um território deve exercer ações soberanas em virtude do Estado. Por tanto, esses documentos estão legalmente reconhecidos para ratificar a soberania do Vietnã sobre Hoang Sa e Truong Sa.”

O diplomata refutou a posição chinesa de que, na época da colônia francesa (no final do século 19 e na primeira metade do século 20) o governo da França havia reconhecido a autoridade da China sobre o arquipélago de Hoang Sa, denominado Xisha, em chinês, e de que a documentação vietnamita não é verídica.

A Chancelaria do Vietnã afirma que a França, em nome do governo vietnamita no período colonial, continuou a administração dos dois arquipélagos, como com a concessão de certificados de nascimento aos que nascessem no local. A França, continuou Tran Duy Hai, “opôs-se diversas vezes à ação da China em Hoang Sa, mediante o envio de notas diplomáticas e a proposta de levar o assunto a uma agência de jurisdição internacional.”

O diplomata cita como exemplo uma nota enviada pelos franceses à Embaixada de Pequim em Paris, em 1937, em que instam a China a resolver a disputa através de negociações amistosas. “Se a China não está de acordo com isso, a França não terá outra opção além de resolver a questão através de um árbitro,” diz o documento.

Sobre a recente solicitação da China ao Vietnã para a sua retirada de 29 ilhotas do arquipélago de Truong Sa, que as autoridades chinesas afirmam terem sido ocupadas ilegalmente, o diplomata vietnamita disse “rechaçar completamente” a reivindicação. Para a Chancelaria vietnamita, o país possui suficientes bases jurídicas e evidências históricas que demonstram a sua soberania, exercida na prática, de forma pacífica e contínua, garante o texto.

Da Redação do Vermelho