Saara Ocidental leva UE aos tribunais por acordo ilegal com Marrocos

O processo foi desencadeado através do gabinete do advogado Gilles Devers, instalado em Lyon, e invoca pelo menos 12 violações do direito internacional cometidas por Bruxelas.

Um dos objetivos da Frente Polisário é cancelar o acordo de pesca estabelecido entre a União Europeia e Marrocos que permite a barcos europeus pescar em águas territoriais do Saara Ocidental pagando esse direito a Rabat.

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“Estamos perante uma violação primária do direito internacional e das resoluções das Nações Unidas sobre o Saara Ocidental, um território por descolonizar”, argumenta Jerôme Derut, um jurista de Paris conhecedor das razões do movimento de libertação saaraui.

“O Saara Ocidental é um território em relação ao qual o Conselho de Segurança da ONU considera que há um referendo a realizar para decidir sobre o futuro da sua soberania, pelo que a aplicação de fatos consumados em benefício abusivo de terceiros, neste caso Marrocos, não pode ser tolerada”, acrescenta Derut.

“A União Europeia deveria ter a decência e o decoro de não recorrer a acordos com um país que exerce uma ocupação ilegítima, violadora de direitos humanos e quantas vezes através de uma violência cruel, para se apropriar de riquezas naturais que não lhe pertencem”, comenta um veterano funcionário do Conselho Europeu.

“Estes comportamentos, pelos quais são igualmente responsáveis uma maioria dos deputados europeus, é importante que se saiba, radicam na veia colonial que permanece nas mentes dos dirigentes europeus e nada tem a ver com o espírito que, pelo menos em termos de princípios, esteve na origem da União Europeia”, acrescentou o mesmo funcionário.

“Em termos práticos, o acordo de pesca da União Europeia com Marrocos, e outros do mesmo tipo, como o agrícola, abrem caminho a um roubo, esta é a palavra correta”, afirma Andrea Martinez, ativista dos direitos das populações do Saara Ocidental. “Os barcos sob as bandeiras das nações da União Europeia roubam o peixe que é do Saara Ocidental, à revelia do povo deste território, e pagam a Marrocos”, acrescentou.

A Frente Polisário já anteriormente tinha instaurado um processo relacionado com o acordo de comércio livre de produtos agrícolas entre a União Europeia e Marrocos, através de um advogado argelino, Chems-Eddin Hafiz. A aplicação deste acordo continua suspensa.

Fonte: Jornalistas sem Fronteiras