Conceito de "segurança humana" completa 20 anos com desafios

O relatório do PNUD, assim como outros estudos anteriores e posteriores, tentam fazer avançar uma concepção de segurança centrada nos seres humanos, no desenvolvimento, na erradicação da pobreza, na educação, na inclusão e na justiça social enquanto prevenções contra a violência.

O quadro alternativo apresentado, ainda que falte muito a ser implementado de forma consensual, pretende ser uma alternativa às políticas securitárias com foco no armamento e na mobilização militarista, nos acordos belicosos e nas políticas das “guerras” para a superação de desafios inerentemente sociais e políticos.

Leia também:
Segurança: Potências têm dificuldade em superar visão militarista
União Africana aborda segurança alimentar e cooperação contra guerras
"Fome na África é uma produção do sistema capitalista", diz Marcondes
Gastos militares vão contra justiça social e democracia, diz ONU

Desde a publicação do relatório do PNUD, diversos países adotaram o linguajar da “segurança humana” para formular suas políticas externas, mas ao mesmo tempo, os gastos de inúmeros governos com o setor militar e a articulação de parcerias neste âmbito, entre os países, ainda são verificados como as lacunas a serem preenchidas na compreensão sobre a urgência de uma nova abordagem.

Projetos falidos como as intervenções militares pelo mundo e a chamada “guerra contra as drogas” não fizeram mais do que promover a violação generalizada e sistemática dos direitos humanos de vários povos, deixando populações inteiras vulneráveis e submetidas à atuação agressiva não só de forças estrangeiras como também nacionais, em cenários onde a prevenção e a inclusão social, assim como o desenvolvimento e a segurança alimentar, são cruciais.

Exemplos disso são a Colômbia (com impactos diretos para seus vizinhos latino-americanos), diversos países da África e da Ásia Central, assim como dentro dos próprios países do “norte” envolvidos na promoção das políticas securitárias agressivas, como os Estados Unidos. A militarização do combate às drogas ilícitas e as intervenções armadas espalhadas por diversos países, muitas vezes sob o pretexto da “guerra contra o terror”, fornecem evidências diversas sobre a falência deste modelo.

De acordo com um estudo recente da pesquisadora afegã Shahrbanou Tadjbakhsh, publicado pelo Centro Norueguês de Recursos para a Construção da Paz (Noref), embora o conceito tenha sido objeto de uma resolução de 2012 da Assembleia Geral das Nações Unidas, ainda é enfrentado com rejeição e controvérsia, 20 anos após a sua introdução.

Politicamente, continua o estudo, a sua associação com o conceito da Responsabilidade de Proteger, visto como mais um instrumento intervencionista usado pelas potências imperialistas, tem levado os países do chamado “Sul” a rechaçarem a violação das soberanias nacionais e as condicionalidades impostas através dos programas de "assistência" e "cooperação para o desenvolvimento" resultantes da aplicação tendenciosa destes princípios.

Ainda assim, ressalva a pesquisadora, o conceito é considerado uma ferramenta maleável para análise das raízes das “ameaças securitárias” e suas consequências multidimensionais, como a fome, a pobreza extrema e a exclusão social. Neste sentido, seu uso enquanto instrumento de análise deve ser estendido para a formulação de políticas domésticas e regionais de forma soberana e autônoma, como é o caso de recentes decisões da União Africana.

A organização já chegou à conclusão de que a violência disseminada e a volta do terrorismo são consequências da histórica política intervencionista, dos resquícios da colonização e, principalmente, da extrema pobreza, que deve ser enfrentada com segurança alimentar e investimento em agricultura e infraestrutura, na promoção do desenvolvimento compartilhado.