Governo tentará barrar projetos que sustam participação social 

 “O governo vai atuar no sentido de não permitir a aprovação desses dois decretos legislativos, que têm o mesmo objetivo. Acredito que, por meio do debate, da discussão, conseguiremos mostrar aos senadores e deputados que, na verdade, estamos reforçando os mecanismos democráticos e de forma alguma comprometendo o poder do Congresso”, afirmou o líder do PT.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), coordenadora da bancada feminina na Câmara, registrou correspondência recebida da União Brasileira de Mulheres (UBM), através da sua Presidente Lúcia Rincon, dirigindo um apelo a toda a bancada feminina para que compreenda e defenda, sem titubear, o projeto apresentado pela Presidente Dilma Rousseff do Plano Nacional de Participação Social.

“A União Brasileira de Mulheres, que acompanha os diferentes Conselhos que existem em todo o País nas áreas de educação, de saúde e de assistência social, considera que é uma rica experiência e é a forma de escutar a sociedade brasileira organizada. É um absurdo imaginar que os Conselhos Municipais são ameaças ao Poder Legislativo, por isso a Presidente da UBM insiste em que a bancada apoie este plano”, disse a deputada, reproduzindo o texto da correspondência.

Discurso de convencimento

O discurso de convencimento que o governo pretende fazer para esclarecer a oposição foi adiantado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Ele explicou que “esse decreto está baseado na Lei nº 10.683, de 28 de março de 2003. Por que essa grita agora se aprovaram a lei que deu origem a esse decreto?”

“Esse decreto não cria nada. Ele é apenas normativo e ordena a execução da lei que é aprovada nesta Casa. E nós sabemos que decreto é de competência do Poder Executivo, originário dele, seja ele federal , estadual, ou mesmo municipal”, insistiu Lopes.

O parlamentar disse ainda que o decreto institui o plano nacional com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. “Tem uma coisa mais democrática do que o Governo querer conversar com sua sociedade civil?” indagou.

O Decreto 8.243/2014, editado no fim de maio, consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências.

A criação da política por meio de decreto do Executivo é criticada pela oposição, que argumenta que o tema deveria ser objeto de projeto de lei enviado ao Congresso.

De Brasília
Márcia Xavier