Via Campesina chama atenção aos riscos da patenteação das sementes

Assinado pelo governo brasileiro em 2002 e aprovado em Roma em 2011 durante a 31° Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura (FAO), o tratado tem como objetivo a promoção, conservação e o uso sustentável de recursos fitogenéticos para agricultura e alimentação.

Os recursos fitogenéticos são qualquer material genético de origem vegetal com valor real ou potencial para a alimentação e a agricultura. Entre as espécies de maior contribuição brasileira estão a mandioca, banana, batata, trigo, milho, arroz e os citros, laranja, limão e etc.

Na prática, o intuito original do tratado foi o de criar um sistema de cooperação internacional para o livre acesso e distribuição dos derivados fitogenéticos. O que, além de contribuir com o desenvolvimento sustentável da economia agrícola, prevê a manutenção da segurança global de alimentação frente às mudanças climáticas que o planeta vive.

Para os movimentos sociais que integram a Via Campesina, seu principal êxito está no reconhecimento “dos direitos dos povos do campo ao utilizar, intercambiar e vender suas sementes, além de oferecer uma base para organizar a forma de compartilhar as sementes dos camponeses de 131 países que, ao fazer, contribuem de forma essencial à segurança alimentar mundial”.

A preservação das sementes locais de cada região é vista como a maneira mais eficaz de assegurar a variedade alimentar, já que as sementes desenvolvidas em laboratórios são incapazes de se adaptar e sobreviver a grandes mudanças climáticas.

Todavia, os movimentos sociais do campo apontam para os limites desse tratado, ao destacarem que os direitos dos camponeses não podem ser reduzidos a uma mera declaração de intenções.

Esses dez anos mostraram que muito ainda precisa ser feito para garantir que o documento cumpra com as suas diretrizes. A grande preocupação é para garantir que mecanismos concretos, que beneficiem o agricultor em detrimento das grandes corporações, sejam preservados, evitando-se assim, a criação de patentes.

Fonte: MST