Jandira e Luciana recebem representantes do Fórum Nacional 30 horas Já
Na tentativa de avançar na tramitação do Projeto de Lei (PL), que fixa em 30 horas a carga de trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, representantes da categoria voltaram ao Congresso nesta terça-feira (15), para pedir apoio aos parlamentares para votação da matéria. Para tanto, uma emenda aglutinativa global está sendo construída. O texto limita em 30 horas a jornada de trabalho desses profissionais e inclui a implantação progressiva da redução da carga horária.
Publicado 15/07/2014 17:14
A pauta é amplamente defendida pela Bancada do PCdoB. Para a líder da legenda na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), sem enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem não existe atendimento médico. “Essa é uma luta antiga e precisamos avançar na redução da carga horária desses profissionais que têm uma jornada extenuante”, afirmou.
“Com a redução teremos uma melhor assistência aos pacientes, além da garantia de um direito trabalhista para o exercício integral dessa nobre função. Hoje há uma sobrecarga na enfermagem e isso precisa mudar”, declarou a deputada Alice Portugal (BA).
O PL já foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado no Plenário da Câmara desde 2009. Em 2012 chegou a entrar na pauta, mas a sessão caiu por falta de quórum. A matéria, no entanto, só poderá ser votada se os deputados deliberarem sobre a Medida Provisória 641/2014, que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor.
Segundo a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e coordenadora do Fórum Nacional 30 horas Já, Solange Aparecida Caetano, “não é justo chegar até aqui e não ver a matéria aprovada”. “Esse é o principal projeto da enfermagem. Temos um nível de adoecimento muito alto, então esse projeto vai dar melhores condições de saúde para os profissionais, além de melhorar o atendimento da população.”
Impasse
O impacto da redução da jornada no Orçamento é um dos entraves ao projeto. Pelos cálculos do setor e de técnicos do governo, representaria R$ 27 bilhões por ano, entre horas extras e contratação de mais de 400 mil novos profissionais.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), no entanto, mostram que o valor não é verdadeiro. Em estudo realizado pelo Dieese em parceria com o Ministério da Saúde desde 2009, mesmo com encargos empregatícios, o aumento seria de R$ 6,4 bilhões anuais.
Fonte: Ascom Liderança do PCdoB