Grupo Brics ressalta urgência de uma reforma da ONU em documento

“Desde a sua criação, o Brics se guia pelos objetivos abrangentes de paz, segurança, desenvolvimento e cooperação. Nesse novo ciclo, conquanto nos mantenhamos comprometidos com esses objetivos, comprometemo-nos a aprofundar nossa parceria com visão renovada, com base na abertura, inclusão e cooperação mutuamente benéfica,” afirma o documento de 72 pontos.

A declaração foi divulgada no primeiro dia da 6ª Cúpula do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics), que o Portal Vermelho acompanhou. Outros pontos do texto também já foram analisados em matérias anteriores. Os grandes temas da reforma são definidos por especialistas como segurança, solidariedade e soberania.

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O momento da realização da 6ª Cúpula é um de esforço pela recuperação econômica global e por alternativas que tenham impacto sobre a vida das pessoas, ainda atingidas por políticas de arrocho agressivas, que empobrecem e cortam direitos sociais de trabalhadores em diversos países, sobretudo na Europa. Além deste ponto, o documento reconhece a necessidade de posicionamento frente à instabilidade política e de conflitos em várias zonas do globo.

Para fazer frente a esses desafios, “estruturas de governança internacional concebidas em uma configuração de poder distinta demonstram sinais crescentemente evidentes de perda de legitimidade e eficácia, ao passo que arranjos transitórios e ad hoc se tornam cada vez mais frequentes, muitas vezes à custa do multilateralismo,” critica o texto.

“Acreditamos que o Brics é uma importante força para mudanças e reformas incrementais das atuais instituições em direção à governança mais representativa e equitativa, capaz de gerar crescimento global mais inclusivo e de proporcionar um mundo estável, pacífico e próspero.” Além da reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI), promovida pelos países do Brics no âmbito do G20, a reforma do Conselho de Segurança é destacada como prioritária desde a década de 1990.

Reforma estrutural e abrangente

A concepção da Organização das Nações Unidas (ONU) ocorreu no que críticos classificam de um “oligopólio pós-guerra”, em 1945. Atualmente, representações como a da China, um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (junto com Estados Unidos, Reino Unido, França e Rússia), ressaltam a importância de incluir países do mundo em desenvolvimento no Conselho, especialmente da África. Dos 54 países africanos, com 1,033 bilhão de habitantes, nenhum é membro permanente.

Tampouco os 12 países da América do Sul, com quase 400 milhões de habitantes, têm representação permanente, assim como a Índia, com quase um bilhão de pessoas e uma importante representação regional. O Conselho inclui 10 membros não permanentes de forma rotativa, sem poder de veto.

O histórico de fracassos da comunidade internacional agravados por uma estrutura internacional desigual, não representativa e pouco democrática, é abrangente. Inclui, por exemplo, a permissão para o uso da força em casos com interesse particular para potências como os Estados Unidos, a França e o Reino Unido – ainda que tenham atuado antes da permissão, o que é uma violação do direito internacional, no Mali, na antiga Iugoslávia, no Afeganistão – e a negligência em casos que se arrastam há décadas, como o da Palestina ocupada, novamente por interesse das potências ocidentais, em sua proteção e aliança com o sionismo que sustenta os sucessivos governos israelenses.

A ONU criou um Grupo Consultor e o Grupo Negociador Intergovernamental para debater a reforma do Conselho de Segurança, uma proposta feita pela primeira vez há mais de 50 anos. Durante a 68ª sessão da Assembleia Geral, lançada em 2013, cerca de 50 oradores pediram a aceleração das negociações, com debates que focaram nas categorias de membro, na questão do poder de veto, na representação regional, no tamanho de um Conselho ampliado, nos métodos de trabalho e na relação entre o Conselho e a Assembleia Geral.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que faz parte do Grupo Consultor, a posição nacional é a de que “apenas um Conselho de Segurança representativo e transparente, um que permita maior grau de participação dos Estados membros da ONU, irá refletir adequadamente os atuais interesses da comunidade internacional, em particular dos países em desenvolvimento. A admissão de novos membros não permanentes, no contexto da expansão do Conselho de Segurança, ajudará a garantir que as decisões do órgão, que afetam toda a comunidade internacional, sejam tomadas de forma mais equilibrada, legítima, efetiva, inclusiva e justa.”

Leia a íntegra da Declaração de Fortaleza: