Deputados do Equador aprovam veto parcial presidencial a Lei de Água

Com 93 votos a favor, 19 contra e 7 abstenções, os legisladores aprovaram as transformações sugeridas, que aperfeiçoam vários pontos no texto.

O presidente da Comissão parlamentar de Soberania Alimentar, Miguel Carvajal, assinalou que o veto contribui a precisar, esclarecer e complementar o sentido e alcance das disposições da lei, citou o diário El Telégrafo.

"Os textos propostos pelo mandatário coincidem com a estrutura, conteúdo e regulamento do projeto, que foram debatidos no interior da comissão e no pleno da Assembleia", enfatizou.

Entre as mudanças propostas sobressai-se que a Autoridade Única da Água possa estabelecer os parâmetros gerais, base a estudos diversos para fixar as tarifas pela prestação o serviço público de água potável e saneamento, irrigação e drenagem.

Da mesma forma, pediu enfatizar que a prestação do serviço da água é exclusivamente pública ou comunitária, em tanto excepcionalmente poderão participar a iniciativa privada e a economia popular e solidária em certos casos especificados, como numa situação de emergência.

Este ponto foi um dos mais debatidos pelos assembleistas da oposição, segundo os reportes.

A Assembleia Nacional tinha aprovado a Lei de Águas em 24 de junho último.

Fonte: Prensa Latina