Militantes do MST são inocentados após oito anos de processo ilegal

O documento, intitulado “Situação do MST na região norte do RS” também traz investigações contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e a Via Campesina.

As acusações ao MST vão desde ligações com Primeiro Comando da Capital (PCC) até a presença de estrangeiros junto aos acampados para oferecer treinamento militar em guerrilha rural, “com o objetivo de criar uma zona de domínio, de controle através do domínio territorial, onde o MST substituiria o Estado”.

O Estado Maior da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a pedido do então Subcomandante Geral da Brigada Militar Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues, autorizou a realização de investigações com base em diversas ações desenvolvidas pelo MST na época.

Para Giane Alvarez, advogada do MST, a existência desse processo faz parte de um contexto de criminalização dos movimentos sociais.

“Esse é um caso bastante emblemático em relação às formas de criminalização que o MST sofre ao longo da sua existência. Esses trabalhadores foram acusados com base na Lei de Segurança Nacional, uma lei muito criticada por diversos juristas de todos os matizes, que a consideram uma das heranças da ditadura militar. Os trabalhadores foram acusados de colocar em risco o Estado Democrático de Direito, o que é uma visão autoritária e equivocada, vinculada às decisões usadas nos anos de chumbo no Brasil”, diz Giane.

Embora o processo que se arrasta desde 2006 tenha gerado, sem provas individualizadas, decretos de prisões preventivas dos envolvidos, Giane considera que essa foi uma vitória importante para o Movimento e para a democracia.

Fonte: MST