Leis extraterritoriais reforçam bloqueio contra Cuba

Sob o título “Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba”, o ministério de Relações Exteriores divulga o documento nesta quarta-feira (17), o documento que será submetido à votação em outubro pela ONU.

O documento destaca que ainda quando a Casa Branca se emprenha em descrever um cenário de “flexibilização” dessa política agressiva, insiste em sancionar a países terceiros para manter relações normais com Cuba.

La primera violación al Derecho Internacional es a la Carta de Naciones Unidas, asevera, al tiempo agrega que el bloqueo responde a las ansias de hegemonía intrínsecas al accionar del gobierno estadounidense, pues dictan leyes que pretende hacer obligatorias para terceros.
O informe cita como exemplo que no período de janeiro de 2009 a junho de 2014, a administração de Barack Obama havia obrigado a 36 entidades estadunidenses e estrangeiras a pagar quase US$ 2,5 bilhões por se relacionar com Cuba.

Entre outras sanções, o documento recorda que em 26 de novembro de 2013, a Seção de Interesses de Cuba em Washington anunciou o fechamento temporário dos serviços diplomáticos devido à negativa do banco estadunidense M&T a operar as contas das missões diplomáticas cubanas nos Estados Unidos.

No início de dezembro de 2013, o escritório diplomático cubano informou que, apesar de intensas negociações realizadas, havia sido impossível encontrar um banco com sede nos Estados Unidos, disposto a assumir a gestão de suas contas bancárias, situação que se mantém até hoje.
Em outubro de 2013, a empresa norte-americana Paypal bloqueou uma doação do cidadão canadense Terry Shewchuchk a uma rede de clínicas veterinárias de Cuba porque violava as leis do bloqueio.

Estaa mesma empresa desativou funtos da banda de rock alemã COR, destinados a financiar uma turnê em Cuba em janeiro de 2014, por violar as sanções dos Estados Unidos contra a ilha.
Entre outros feitos, o texto indica que em fevereiro de 2014, as sucursais da companhia Pricesmart na Guatemala, El Salvador, República Dominicana e outras nações do Caribe, se negaram a realizar vendas aos cidadãos cubanos não residentes nestes países, incluindo profissionais diplomáticos credenciados.

O mais significativo é que as respectivas gerencias da Princesmart invocaram a lei norte-americana e não as locais.

De acordo com o Minrex, a atuação do governo dos Estados Unidos confirma que não foi dado nenhum passo para os Estados Unidos dar um fim a essa política, que permanece intacta há mais de 55 anos.

Insiste em que constitui uma transgressão ao direito à paz, o desenvolvimento e a segurança de um Estado soberana e é, em sua essência e seus objetivos, um ato de agressão unilateral e uma ameaça permanente contra a estabilidade da ilha caribenha.

Viola, além disso, os direitos soberanos de muitos outros Estados por seu caráter extraterritorial. O bloqueio contra Cuba, portanto, não é uma questão bilateral entre Cuba e Estados Unidos, afirma o documento.

Fonte: Prensa Latina