Esteiras de bagagens em aeroportos podem ser monitoradas por vídeo
O monitoramento das esteiras de bagagem dos aeroportos por câmeras de vídeo pode ser um trunfo do consumidor nas reclamações por furto, extravio ou dano em suas malas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que insere esse sistema de segurança entre as facilidades a serem oferecidas pelos aeroportos.
Publicado 11/10/2014 15:15
De acordo com a proposta, o processo de colocação das bagagens nas esteiras deverá ser filmado e as imagens, exibidas em tempo real para os passageiros que aguardam suas malas. Determina ainda que a gravação das imagens devem ficar à disposição no aeroporto de destino pelo prazo de 30 dias, contado da data do desembarque.
“Com uma frequência bem maior do que seria aceitável, observa-se que ocorrem problemas nessa operação, cuja responsabilidade é das companhias aéreas. É direito dos usuários que os pertences despachados sejam manuseados adequadamente e com o devido cuidado pelo pessoal encarregado”, afirma Vanessa Grazziotin na justificação do projeto.
Ao recomendar a aprovação do projeto, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou que a medida aprimora o Código Brasileiro de Aeronáutica. Ele revelou ainda que queixas sobre bagagens são recorrentes entre as registradas no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Extravio, violação, danos ou entrega com atraso são ocorrências relacionadas à bagagem que podem ocasionar graves problemas para os passageiros, motivo pelo qual devem receber a justa reparação por danos eventualmente causados pela transportadora.”, observa Paim no parecer.
Como terá votação final na CCJ, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado