Bolívia aprova decreto sobre controle de armas
O gabinete ministerial da Bolívia aprovou nesta quinta-feira (6) um decreto de lei para controlar a posse e circulação de armas de fogo, munições e explosivos. A norma autoriza ao Ministério de Defesa e a Polícia a fiscalizar qualquer atividade que implique o uso de artefatos bélicos e também de produtos pirotécnicos.
Publicado 06/11/2014 10:31
O regulamento foi promulgado em setembro de 2013. O decreto contempla o registro geral das armas existentes no país, bem como as permissões de importação, de ingresso e saída temporária, a desativação, destruição e reativação das mesmas.
Além disso, proíbe a posse, porte e uso desses artigos em atividades não autorizadas pelas entidades competentes e instrui à Polícia a confiscar em caso de infrações.
Fonte: Prensa Latina