Nota sobre a renegociação da dívida pública de Estados e Municípios
O Partido Comunista do Brasil de São Paulo comemora o ato da Presidenta Dilma Rousseff que sancionou a lei complementar que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União.
Publicado 02/12/2014 14:28 | Editado 04/03/2020 17:16
A medida possibilita a retomada de investimentos, principalmente na cidade de São Paulo que, na ocasião da assinatura do contrato em 2000, tinha uma dívida de R$ 11 bilhões e, embora já tenha pagado R$ 25 bilhões, tem hoje um dos maiores débitos de R$ 62 milhões.
A lei altera os encargos contratuais que passará para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescido de juros de 4% ante o IGP (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) somando- se juros de 6% a 9% a ano.
O PCdoB aproveita para congratular a gestão Fernando Haddad/ Nádia Campeão que desde o seu primeiro dia de governo defendeu que tal lei fosse aprovada liderando prefeitos e através do diálogo com a Presidenta Dilma Rousseff.